Na pauta, temas como: ações do governo e as políticas públicas voltadas à população LGBT, pedido de verbas para que o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e também o PLC 122, que pune a homofobia

Por Fernanda Estima

Guilhermina Cunha é vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e participou hoje, dia internacional do orgulho LGBT, de encontro com a presidenta Dilma e representantes do governo federal como as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres).

Na pauta, estiveram temas como as ações do governo e as políticas públicas voltadas à população LGBT, pedido de verbas para que o  Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais possa de fato funcionar, e também o PLC 122, que pune a homofobia, além de temas como saúde e educação voltada para o respeito e não violência.

“Esta foi a primeira vez que fomos recebidos e ouvidos pela presidenta. Mas valeu a pena esperar. Dilma foi uma excelente ouvinte”, declarou Guilhermina. “Dilma reafirmou o compromisso de seu governo contra todo tipo de discriminação e de levar adiante a luta por igualdade”, contou emocionada.

Toni Reis, militante do movimento, também destacou a importância do encontro e  contou que o momento foi simbólico, pelo dia do orgulho LGBT: “ouvimos que o governo Dilma tem o dever de defender todos brasileiros e brasileiras e pedimos apoio da presidenta ao segundo Plano Nacional de Políticas LGBT, a defesa do Estado laico e mais recursos. E ouvimos dela que seu governo faz e fará a luta contra a intolerância e o ódio”.

Governo em ação

Dentre as ações do governo federal há o lançamento, nesta quinta-feira, 27, do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), com a assinatura de duas portarias – uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

No lançamento também foi apresentado relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de vítimas – o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento de casos, mas a maior confiança da população no sistema.

O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia, atendidos na rede pública de saúde. A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país.

A ministra Maria do Rosário disse ser inaceitável que a homossexualidade seja tratada como doença, ao citar as posições contrárias ao projeto divulgadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Ela pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em tramitação no Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Na assinatura da portaria de criação do Sistema Nacional LGBT estiveram presentes os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da SPM, Eleonora Menicucci; a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desembargadora aposentada Maria Berenice Dias; e representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades de apoio à promoção dos direitos LGBT.

O dia do orgulho

Em 28 de junho de 1969, ocorreu, na cidade de Nova Iorque, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall. Stonewall era (e ainda é) um bar de frequência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa.

Embates violentos com a polícia pelas ruas, repressão e perseguição à comunidade homossexual geraram mobilizações que acabaram por criar a organização do movimento voltado para a luta dos direitos da população de gays, lésbicas, travestis e transgêneros. Como forma de afirmar esta luta foi criado do dia do orgulho LGBT.

No Brasil as Paradas do Orgulho LGBT começaram a se tornar um importante momento de expressão e visibilidade desta população a partir de 1995. Realizadas inicialmente apenas nas capitais maiores, com crescente participação a cada ano, hoje ocorrem paradas em todo o país, inclusive em muitas cidades do interior.

(agênciaFPA)