O jornalista Policarpo, diretor da revista Veja em Brasília, não vai ser indiciado pela CPI do Cachoeira, apesar das suas fortes e comprovadas vinculações com o chefe da quadrilha criminosa, apontadas na primeira redação do relatório do Deputado Odair Cunha. O relatório foi derrubado antes de ser apresentado à Comissão: o Relator recuou, para conseguir a aprovação. Seria certamente rejeitado precisamente porque pedia a indiciação do jornalista, e isso fere uma regra que está acima da Constituição da República, a regra que postula a imunidade do Quarto Poder, o poder da mídia, que não pode ser investigado nem fiscalizado, para que não se fira o princípio sagrado da “liberdade de imprensa”.

Nem sempre vigorou essa imunidade. Eu me lembro de pelo menos um caso, nos idos de 1966, quando a Rede Globo foi investigada por uma CPI na Câmara, em razão do contrato que havia firmado com a poderosa Time-Life americana, que feria o dispositivo da Constituição então vigente que vedava a participação de capital estrangeiro na imprensa em qualquer proporção. A CPI concluiu os seus trabalhos, com dificuldade, sim, mas concluiu e condenou o contrato como inconstitucional, e encaminhou seu relatório ao Ministério Público para abertura do processo judicial. O processo não chegou a ser aberto porque a Globo, reconhecendo o erro, desfez o contrato. A única conseqüência da CPI foi a minha indiciação para a lista negra do sistema Globo, por ter sido o presidente da CPI, bem como a do grande Deputado Djalma Marinho, que foi o relator.

Mas a regra da imunidade hoje existe inelutável, especialmente na América Latina, onde autoridades constituídas democraticamente, eleitas e reeleitas pelo povo, são submetidas a condenações jornalísticas internacionais como ditatoriais, antidemocráticas, em decorrência do enfrentamento legal que movem contra a mídia falseadora, como o Presidente Chávez da Venezuela e a Presidente Cristina Kirchner da Argentina.

Aliás, o próprio noticiário veiculado pela nossa grande mídia a respeito desses dois governos, como arespeito de tudo o que se passa em Cuba, é vergonhosamente distorcido com o propósito de confirmar essa condenação.

Este comportamento desonesto, que nega os deveres fundamentais do serviço público da informação, resulta do fato de ser a mídia o único poder que não está sujeito, entre nós, a nenhum tipo de fiscalização ou de prestação de contas, sempre em nome da “liberdade”.

O Poder Judiciário, também muito protegido contra investigações, tem sobre ele uma fiscalização do respectivo Conselho, ainda que majoritariamente composto, este órgão, de membros do próprio Poder. Viva, pois, o Executivo e o Legislativo, francamente expostos à fiscalização externa.

No extremo oposto a mídia que corrompe o Executivo e o Legislativo para obter informações, que publica sem verificar sua veracidade, informa o que é do seu interesse, omite o que é contrário a este interesse, e não dá satisfação a ninguém. É o Poder mais desonesto dos quatro.

Eu tenho que parar aqui para declarar meu enorme regozijo com o reconhecimento do Estado Palestino pela ONU. Não é ainda membro pleno mas é o primeiro passo, um passo decisivo para alcançar este patamar definitivo. Caprichosamente, a ONU aprovou o projeto por vastíssima maioria, no mesmo dia 29 de novembro, precisamente sessenta e cinco anos depois que havia aprovado, sob a presidência do eminente brasileiro Oswaldo Aranha, a criação do Estado de Israel e também do Palestino. Por um grave erro deles mesmos, hoje reconhecido, os palestinos não aceitaram a partilha e moveram logo uma guerra contra Israel. Pois chegou a hora da reparação dos erros de ambos os lados: dos árabes que recusaram a partilha e declararam guerra, e dos judeus que abusaram da violência e da prepotência durante tantos anos. A paz está à vista; pode demorar mais uma década porque os tempos históricos são dessa escala de grandeza: 65 anos historicamente não é um prazo muito longo. E é a ONU, responsável pela criação, que tem que completar o processo e cumprir sua missão histórica. Ela foi criada para esse fim.

A nota de contentamento especial para nós foi a do papel relevante desempenhado pelo Brasil na conquista dos votos latinoamericanos para a posição palestina, ficando de fora tão-somente o Panamá, que na verdade é uma colônia. No lado europeu, avultou-se o trabalho da França, que mostrou o quanto vale um Presidente socialista.

Viva a Paz!

*Roberto Saturnino Braga, ex-senador (PT/RJ), autor de O curso das ideias, editado pela EFPA e membro do Conselho Curador da FPA.