Quem cala sobre teu corpo consente na tua morte
O golpe militar de 1.964, que destituiu o governo constitucionalmente eleito por todos os brasileiros, fez uso das armas e da violência, para instaurar no país um regime de terror contra o povo.
Durante os últimos 15 anos, a repressão militar, através da perseguição, da tortura e do assassinato de milhares de brasileiros que se levantaram contra o regime de opressão, tentou calar a voz do povo e eliminar a oposição que se fez presente em todos os setores da população: operários, estudantes, camponeses, intelectuais, religiosos e jornalistas.
A existência de tantos mortos, na luta por uma sociedade mais justa e livre, demonstra a natureza desse regime, responsável por todos estes crimes contra a humanidade. Muitas versões falsas e mentirosas foram divulgadas com a intenção de confundir o povo; versões que falavam da morte por "atropelamento", "suicídio", "tiroteio" e "fuga", tudo para encobrir os assassinatos a sangue frio e sob tortura que podem ser provados através de vários testemunhos.
Esse regime se caracteriza também pela existência de pessoas desaparecidas por motivos políticos ; foram presas ilegalmente e "desapareceram nos porões dos órgãos de repressão", sendo presumivelmente mortas pelos DOI-CODIS e outros órgãos do aparelho repressivo do governo. Até hoje suas famílias as procuram em vão talvez vivos, talvez mortos.
Para acobertar tão graves crimes que praticou contra a humanidade, o governo inventou a palavra terrorista para todos os que se levantaram contra ele. Consta da declaração dos Direitos Universais do Homem, da ONU, e sabemos que é legítimo o direito dos povos se rebelarem contra a opressão e se levantarem de armas na mão contra a tirania, a exemplo da Nicarágua. Por isto entendemos que nestes casos terrorista é o Governo e não aqueles que lutaram pela liberdade do povo.
Quem cala sobre teu corpo,
Consente na tua morte…
O projeto do governo de Anistia parcial e restrita cala para esconder o problema dos mortos e "desaparecidos". Para os mortos, que já não poderão mais receber a Anistia, o castigo cruel do governo: o esquecimento. Por isso, devemos repudiar o projeto do governo, que concede para si mesmo a Anistia, isto é, aos "crimes conexos" cometidos pelos torturadores.
Queremos uma Anistia Ampla Geral e Irrestrita que restabeleça na memória do povo brasileiro a verdadeira imagem dos nossos mortos e "desaparecidos", a de defensores de uma sociedade justa e livre, aquela pela qual seu sangue foi derramado.
Entendemos que a Anistia Ampla Geral e Irrestrita, implica na denúncia dos crimes praticados pelo regime militar, na luta pelo esclarecimento das mortes obscuras e "desaparecimentos", na exigência de que seus corpos sejam devolvidos aos seus familiares. Aqui estão incluídos os "desaparecidos" nos combates da região do Araguaia, exigindo-se também uma relação oficial de todos os mortos e a informação de onde se encontram enterrados os seus corpos.
A Anistia Ampla, Geral e Irrestrita tem como ponto fundamental a luta pelo fim das torturas, das leis e aparelhos repressivos, para que tais fatos não se repitam.
– Pelo fim do regime de arbítrio e repressão!
– Pela libertação imediata dos presos políticos!,
– Pela volta de todos os exilados!
– Pela responsabilização das mortes e desaparecimentos!
– Pela reintegração dos demitidos e cassados!
– Pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita!