Hoje (27/04) é o 50º aniversário do Código Brasileiro de Telecomunicações (aquele que ainda rege o funcionamento das emissoras de rádio e televisões). Em meio século o Brasil mudou muito, mas esta legislação continua no passado. Hoje inúmeras entidades comprometidas com a pluralidade e a democracia lançam a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo.” para mobilizar as/os brasileiros/as por uma nova lei.

Ações presenciais e virtuais para expressar a liberdade estão acontecendo em todo o país. Em São Paulo, o lançamento presencial será no Sindicato dos Jornalistas a partir das 19h, com debates e transmissão pela internet, no portal da CUT (www.cut.org.br). Ao longo do dia, a hastag #paraexpressaraliberdade aparecerá nas redes sociais – facebook e twitter. No portal da Campanha estão disponíveis diversos materiais sobre a campanha que podem ser copiados, espalhados e amplamente compartilhados, confira: www.paraexpressaraliberdade.org.br.  Já no Facebook a página da campanha pode ser curtida aqui.
 

Aqui está a apresentação da Campanha

Para expressar a liberdade Uma nova lei para um novo tempo

"Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei velha e que representa valores velhos. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia.

Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e velhos grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!"

As entidades que participam da campanha são estas:

ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
BARÃO DE ITARARÉ – Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CIRANDA – Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
CFP – Conselho Federal de Engenharia
CLUBE DE ENGENHARIA
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádiodifusão e Televisão
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LUIS FREIRE – Centro de Cultura Luis Freire
UGT – União Geral dos Trabalhadores
UJS – União da Juventude Socialista
ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
UNE – União Nacional dos Estudantes
VIRAÇÃO – Viração Educomunicação