Tornou-se preciso implementar medidas de ordenação do fluxo migratório de haitianos, para garantir o respeito à dignidade e aos direitos humanos.

Neste mês de janeiro, o mundo recorda um momento de dor: o terremoto que vitimou mais de 300 mil pessoas no Haiti, em 2010. Entre elas, estavam os brasileiros Zilda Arns, Luis Carlos da Costa e 18 militares. O Brasil, já comprometido com a causa do desenvolvimento haitiano, aprofundou seu apoio à reconstrução do país.

Tornou-se preciso implementar medidas de ordenação do fluxo migratório de haitianos, para garantir o respeito à dignidade e aos direitos humanos.

Neste mês de janeiro, o mundo recorda um momento de dor: o terremoto que vitimou mais de 300 mil pessoas no Haiti, em 2010. Entre elas, estavam os brasileiros Zilda Arns, Luis Carlos da Costa e 18 militares. O Brasil, já comprometido com a causa do desenvolvimento haitiano, aprofundou seu apoio à reconstrução do país.

O Brasil lidera a missão de paz da ONU, colaborando para a manutenção da segurança e estabilização do Haiti. Além da promoção do diálogo político e o fortalecimento institucional do Estado haitiano, a missão passou a trabalhar, com a ajuda do Brasil, pelo desenvolvimento econômico e social do país.

No plano bilateral, temos cooperado nas áreas agrícola, de saúde e de infraestrutura, entre outras. Destacam-se a implementação de unidades de saúde, o fortalecimento da segurança alimentar do povo haitiano e o projeto de construção de uma usina hidrelétrica na região de Artibonite.

A viagem da Presidenta da República, prevista para o início de fevereiro, reflete o contínuo engajamento do Brasil com o povo haitiano, assim como o espírito de solidariedade que tem guiado as ações brasileiras. Os resultados resultados são positivos, apesar do grande desafio de reconstrução.

Esse espírito nos leva a tratar da questão migratória com sensibilidade humanitária e solidária. Preocupa que cidadãos haitianos sejam vítimas de intermediários inescrupulosos, que sejam objeto de extorsão, de violência e de abusos.

Tornou-se necessário, assim, implementar medidas de ordenação do fluxo migratório de haitianos para o Brasil, de modo a garantir o respeito à dignidade e aos direitos humanos dos migrantes.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) adotou uma resolução que permitirá a concessão de até 1.200 vistos de trabalho por ano, além dos concedidos normalmente. Por instrução da presidenta da República, os mais de 4.000 haitianos que já ingressaram em território nacional terão sua situação regularizada. O governo brasileiro está comprometido em oferecer condições aos migrantes haitianos para que eles possam se estabelecer no país de forma digna.

É importante salientar que as novas medidas contam com o apoio do governo haitiano e das instâncias relevantes das Nações Unidas em temas migratórios. Erra quem vê na nova medida uma restrição à entrada de haitianos no Brasil. Pelo contrário, trata-se de uma abertura, em caráter excepcional, que estabeleceu condições especiais de ingresso no Brasil, para além da liberdade de ingresso já permitida.

Essa manifestação adicional de solidariedade é bem recebida por todos aqueles, inclusive as autoridades haitianas, que se insurgem contra o tráfico de imigrantes.

O Brasil está cooperando com as autoridades dos países vizinhos no aprimoramento do controle e da fiscalização das fronteiras, com o objetivo de repreender as redes de intermediários. Nesse contexto, acolhemos com satisfação a decisão peruana de exigir visto aos haitianos que ingressem em seu território.

O governo brasileiro responde, assim, ao desafio de estabelecer mecanismos de regularização migratória, em defesa dos direitos humanos, com espírito de solidariedade fraterna, em repúdio à exploração de imigrantes vulneráveis.

Dois anos depois do terremoto, há sinais animadores no Haiti. A democracia ganha raízes sólidas, com a transferência de poder entre governos eleitos em 2011. A epidemia de cólera está sob controle. O crescimento econômico é significativo.

O Brasil vê com otimismo o futuro do nosso país irmão do Caribe, ao qual nos unem laços de fraternidade e a crença em um destino comum e próspero para a América Latina e o Caribe.

*José Eduardo Cardozo é ministro da Justiça; Antônio de Aguiar Patriota é ministro das Relações Exteriores.