A firme defesa que o Partido dos Trabalhadores faz da necessidade da criação de um novo marco regulatório para a mídia criou um paradoxo: acusa-se de tentar cercear a liberdade de imprensa quem, através dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não teve um único gesto ou iniciativa para inibir a mais ampla liberdade de opinião e expressão de todos os meios de comunicação, repelindo sempre a censura.

A firme defesa que o Partido dos Trabalhadores faz da necessidade da criação de um novo marco regulatório para a mídia criou um paradoxo: acusa-se de tentar cercear a liberdade de imprensa quem, através dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não teve um único gesto ou iniciativa para inibir a mais ampla liberdade de opinião e expressão de todos os meios de comunicação, repelindo sempre a censura.

Não obstante a campanha dos detratores, que agridem a realidade em nome do obscurantismo e da negação dos novos tempos trazidos pela revolução digital, o PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática. Nosso compromisso é com o país e com a janela de oportunidades que se abre.

A regulação do setor não é invenção brasileira ou do PT. Ela existe em vários países. E ganha corpo na mesma velocidade em que os interesses econômicos, culturais, tecnológicos e de soberania nacional ficam mais evidentes com a nova realidade digital.

O PT, no seu papel de agente das transformações para a maioria, entende que alguns pontos precisam ser instituídos para que uma regulação moderna e democrática dote o país de ferramentas eficazes de inclusão social e defesa da comunicação e cultura nacionais.

O acesso à internet em banda larga é serviço essencial e instrumento indispensável na luta pela democratização da informação e do conhecimento. Sem conexão acessível aos mais pobres jamais reduziremos o fosso ainda grande entre brasileiros, por mais que os governos Lula e Dilma já tenham feito.

Entendemos que cabe ao Estado regular o setor de telecomunicações, até para evitar que o poderio econômico dos grupos que controlam a telefonia, por exemplo, sufoque os próprios setores da mídia tradicional, numa repetição em escala maior ainda do que já estamos testemunhando hoje com as crescentes dificuldades enfrentadas por emissoras de rádio do interior brasileiro.

Na outra ponta, é preciso ampliar os recursos em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações. O objetivo da EBC e da Telebrás não é o mesmo dos entes privados. Cabe ao Governo ser o indutor no espraiamento da democracia com seus veículos, sem que isso signifique a asfixia ou morte, como alardeiam os pregadores da falsa discussão.

Não fugiremos do nosso compromisso. O direito à livre expressão é pilar do PT. Não existe antagonismo algum entre ele e a defesa firme por mudanças que adequem o Brasil aos novos e irrevogáveis ventos da convergência digital. O não aos monopólios tem que ser acompanhado da inclusão da maioria da população e do sopro que a produção cultural do país exige.

O governo da presidente Dilma tem mostrado com atos que a busca pela democratização é compromisso. A Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade estão aí, depois de muito esforço do PT e da sociedade civil. A regulação democrática da mídia será mais um passo mirando o futuro. O PT, democraticamente, continuará lutando pelas transformações do Brasil.

*Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT.