Há o sentimento de que uma reforma política é necessária, pois facilitaria a votação de reformas em outras áreas, e que, afinal, “do jeito que está não dá mais pra continuar”.

De fato. Mas uma reforma política para contemplar as aspirações populares de justiça social e soberania, tem que conquistar um mínimo.

Há o sentimento de que uma reforma política é necessária, pois facilitaria a votação de reformas em outras áreas, e que, afinal, “do jeito que está não dá mais pra continuar”.

De fato. Mas uma reforma política para contemplar as aspirações populares de justiça social e soberania, tem que conquistar um mínimo.

E sem querer esgotar a questão, na democracia, o mínimo é respeitar a regra ‘um homem, um voto’.

A partir daí, se estabeleceria a proporcionalidade, com o voto em lista partidária, para formar uma assembléia de representantes do povo, unicameral, isto é, que não esteja submetida à canga de um Senado antidemocrático, e nem seja filtrada pelo abuso do poder econômico.

O documento da liderança do PT na Câmara (Repertório da Reforma) fundamenta que “é a proporcionalidade rigorosa que assegura o princípio democrático a cada eleitor um voto”. E lembra a origem da distorção atual: “os constituintes de 1988 acolheram e radicalizaram um dispositivo do Pacote de Abril de 1977. Estabeleceram que a cada unidade da federação cabe, no mínimo, 8 deputados. E, no máximo, 70 deputados”. Assim, explica o Repertório, São Paulo tem 70 deputados quando teria direito proporcional a 111, mas Roraima tem 8 quando deveria ter 1, o Amapá tem 8 quando deveria ter 2, e assim por diante.

Com razão, na época, a bancada do PT votou contra essa Constituição, que preservava várias instituições herdadas da ditadura militar que, na década anterior, havia fechado o Congresso no famoso “pacote de abril”, para reconstituí-lo de forma antidemocrática.

O resultado 34 anos depois, diz o Repertório, “faz com que as campanhas eleitorais fiquem cada vez mais caras, se constitui num estímulo à corrupção, a multiplicação de siglas partidárias desprovidas de conteúdo, a permissividade no que diz respeito às alianças, um estímulo ao surgimento de siglas de aluguel”.

Então, se hoje se reúnem as condições para abrir a discussão da reforma política, o PT deveria levantar os eixos de uma reforma democrática, e não perder a oportunidade.

Todavia, a proposta que está sendo encaminhada até aqui, na direção e na bancada parlamentar do partido, se resume a quatro pontos – financiamento público de campanha, fidelidade partidária, proibição de coligações legislativas e voto em lista – com muitos companheiros admitindo ficar em dois, se não for só um ponto, o financiamento para baratear as campanhas.

Não se fala de proporcionalidade, nem do atual Senado, por exemplo. Por que ? Porque para mexer na Constituição não se pode contar com 2/3 desse Congresso recheado de partidos de aluguel, onde 50% dos parlamentares são empresários (dados do DIAP)?

Uma reunião de lideranças do PT com Lula concluiu com “senso de realidade, não há consenso entre os partidos para aprovar mudanças na Constituição que exigem maioria qualificada na Casa.  O objetivo é começar a discussão a partir dos pontos de consenso” (OESP, 19.4.11).
Nesse caso, deve se perguntar que reforma se fará em “consenso” com Sarney e Temer, do PMDB, mais o PSDB, o DEM e outros? A proposta debatida, como vimos, não estabelece a proporcionalidade – ‘um homem, um voto’ – não questiona o Senado e nem, tampouco, o abuso do poder econômico que um financiamento público fica longe de resolver. Por que?

A ambição atual do PT é a maquiagem das instituições? Vamos só ‘baratear’ a eleição – em quanto, em 10% ou 25%?

A questão da representação popular é muito séria para ser tratada assim. Se o atual congresso não é capaz de fazer uma verdadeira reforma, então que se levante uma verdadeira Assembléia Constituinte.

Isso não pode ser um tabu. Está aí história da luta do povo brasileiro, e estamos todos vendo a força renovada dessa bandeira nos levantes populares no Norte da África, por exemplo.

Finalmente, uma reforma política mínima, digna desse nome, depende da mobilização popular. E os homens e mulheres deste país, a juventude, os trabalhadores e setores populares da cidade e do campo, vão se interessar por uma reforma política se virem as suas condições de vida envolvidas na questão. Quer dizer, integrando a luta pelos direitos sociais e por reformas populares, como a reforma agrária, a plena soberania com a recuperação do patrimônio privatizado.

O PT, junto com o governo da presidente que elegeu pela terceira vez, tem, junto com a CUT, sindicatos, movimentos sociais e democráticos, tem a força para vencer essa dura batalha, à condição de voltá-la para as grandes maiorias.

*Markus Sokol é membro do Diretório Nacional do PT.