No 21 de julho, o programa Pauta Brasil explicou as mudanças no Imposto de Renda em debate na Câmara dos Deputados e o que se pode prever ou propor no campo de uma reforma tributária completa, justa e solidária.

Participaram do programa, que teve mediação de Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo, Eduardo Fagnani e Fabiana Lazzarini.

Eduardo Fagnani é economista e professor da Unicamp. Para ele, o grande problema é que “os super ricos não são tributados, mas a carga tributária no país é super pesada para os pobres”. Ele também pontou que desde Temer, agora com Bolsonaro, o objetivo sempre foi atender às demandas dos mais ricos, “todos omissos com a injustiça tributária brasileira”.

Fagnani ainda relatou o projeto de lei apresentado pelos partidos de oposição – a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, com outro viés e com propostas de tributação diferenciada. “O que vamos perceber é que o projeto apresentado pelo governo na verdade é um engodo do ponto de vista da discussão da renda. Esse projeto não irá reverter a desigualdade nem deixará os ricos menos ricos”, disse.

O professor ainda defendeu que imposto sobre a renda é “o coração do sistema. Nos Estados Unidos, 50% do que arrecadam vem da renda. No Brasil é baixo em parte pela não tributação de dividendos e de outro lado porque nossa alíquota máxima é 27% para quem ganha 7 mil ou 7 milhões”.

Fabiana Lazzarini é assessora técnica na Liderança do PT na Câmara dos Deputados desde maio de 2020. Formada em Direito, possui mais de 20 anos de atuação na área tributária, com ênfase em consultoria tributária de pessoas jurídicas. Especialista em Direito Tributário e Societário (FGV Direito/SP) e em Administração (EAESP/FGV).

Ela questiona: “por que fazer uma reforma tributária? Os impostos sobre a renda trazem a possibilidade de materializar o princípio de capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. A tributação do consumo não leva isso em consideração, o preço do produto será o mesmo independente da renda de quem o compra. No Brasil é penalizado quem ganha menos”, explicou Fabiana.

Os pontos que estão em debate no Congresso, como tabela progressiva do Imposto de Renda, tributação de dividendos, tipos de isenção e incentivo de pejotização foram abordados por Fabiana, do além do impacto nos estados e municípios, frisando que “justiça tributária é importante para a democracia”.

Para ela, “o maior absurdo é a desoneração de dividendos. Não está correto. Um assalariado é tributado e os dividendos, na casa de milhões, não. Temos que falar também que há distorções e injustiças no caso das mulheres, mais ainda das mulheres negras. Impacto severo na desigualdade de gênero”. Fagnani concordou com os aspectos relacionados a gênero neste debate. Para ele, “o sistema tributário é inconstitucional e racista”.

Assista a íntegra do Pauta Brasil aqui.

Pauta Brasil receberá especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir os grandes temas da conjuntura política brasileira. Os debates serão realizado nas segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 17h, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, sua página no Facebook e perfil no Twitter, além de um pool de imprensa formado por DCM TV, Revista Fórum, TV 247 e redes sociais do Partido dos Trabalhadores.

O novo programa substitui o Observa Br, programa que era exibido nas quartas e sextas-feiras, às 21h. Clique aqui e acesse a lista de reprodução com todos os 66 programas.