No dia 29 de março, o programa Pauta Brasil debateu como pode ser o futuro do mundo do trabalho a partir das plataformas, as mais variadas, hoje em dia dominando o mercado de entregas, alimentos, moradia, transporte, entre outros. A análise do chamado capitalismo de plataforma foi aprofundada por Magda Barros Biavaschi e Renan Bernardi Kalil, com mediação da economista Sandra Brandão.

Mas é possível mesmo com ele construir proteção social e relações trabalhistas justas? Ao se analisar os últimos anos antes da pandemia, a conclusão é que precarização das relações de trabalho já vem marcando a vida de brasileiros e brasileiras.

Para Magda Barros Biavaschi é preciso discutir o significado desse momento para então saber se é possível ou como regular. A professora acredita que é importante “traçar comparativos das nossas decisões judiciais já que só temos decisões de vários tribunais ou que não são jurisprudências”, já que não há decisão de tribunais superiores.

Magda Barros é desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ela também analisou o momento, que une pandemia com altos índices de desemprego e informalidade. Usou autores como Hobbes, Freud e Keynes para explicar o que vivemos hoje, lembrando também dos autores que já alertavam sobre o perigo de reduzir salários, séculos atrás.

“A precarização e ausência de solidariedade, o tempo trabalhado ‘desencarnado’ e despersonalizado, sem direito, substituído pelo controle e precarização. E foi nesse cenário que o país fez a reforma trabalhista, em 2017, que mudou radicalmente a regulação do trabalho brasileiro e ampliou as assimetrias históricas do nosso mercado de trabalho”, relatou.

“A pandemia trouxe para a agenda as plataformas digitais e o capitalismo coloca para nós a busca por respostas, se será por regulação específica ou por setores, precisamos lutar para que tenhamos uma regulação universal pública que regule o sistema”, defendeu.

Renan Bernardi Kalil é procurador do Trabalho em São Bernardo do Campo e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir).

Para ele, a pandemia mostrou a relevância de fazer esse debate com a sociedade e apresentou várias situações internacionais sobre vínculo e direitos de trabalhadores de aplicativos. No caso do Brasil, as empresas têm argumentado que prestam serviço de tecnologia para evitar vínculo com os trabalhadores. “A Uber não existe sem os motoristas. Se não tiver os motoristas o negócio dela fica inviabilizado”, exemplificou. Para ele, o importante é analisar as decisões de outros países, que desmontam os argumentos das plataformas: “a Rappi é um serviço de entrega, não de tecnologia”, disse.

Magda e Renan concordam que outro problema a ser discutido é a terceirização, que influencia também nas questões sobre plataformas e aplicativos. “A prevalência das finanças não pode ser o normal”, disse Magda, lembrando que “o capitalismo é muito criativo para satisfazer seu desejo insaciável pelo lucro”. Por isso a importância de uma nova regulação do trabalho: “é uma guerra de titãs”.

Renan finalizou defendendo que é essencial a organização dos trabalhadores, relatou a greve dos entregadores que ocorreu ano passado, que ocorreu com vários setores envolvidos. “Houve outras tentativas, de novas greves, que mostram os desafios para representar esses trabalhadores”, disse. E para ele, as regras da OIT devem ser aplicadas para todos os tipos de trabalhadores, “com eles tendo direito à organização”

Pauta Brasil receberá especialistas, lideranças políticas e gestores públicos para discutir os grandes temas da conjuntura política brasileira. Os debates serão realizado nas segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 17h, e serão transmitidos ao vivo pelo canal da Fundação Perseu Abramo no YouTube, sua página no Facebook e perfil no Twitter, além de um pool de imprensa formado por DCM TV, Revista Fórum, TV 247 e redes sociais do Partido dos Trabalhadores.

O novo programa substitui o Observa Br, programa que era exibido nas quartas e sextas-feiras, às 21h. Clique aqui e acesse a lista de reprodução com todos os 66 programas.