Aborto legal na Argentina é vitória das mulheres em todo continente
Na sexta-feira, 5 de março, o programa Pauta Brasil ouviu especialistas sobre o tema do aborto. O programa recebeu Nalu Faria, coordenadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, Martha Rosenberg, feminista, psicoanalista, médica, integrante do grupo fundador da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal e Gratuito da Argentina, e Vilma Reis, socióloga, ativista do movimento de mulheres negras e defensora de Direitos Humanos. A mediação da conversa foi feita por Amelinha Teles, advogada, feminista, fundadora das Promotoras Legais Populares e da União de Mulheres.
Martha Rosenberg explicou como foi que ocorreu a legalização na Argentina, em dezembro passado, “momento de grande alegria e união geracional das mulheres”, festejou Amelinha. A vitória se inicia na organização da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal e Gratuito, “em 2005, durante mobilizações sociais contra a crise econômica e social”, contou Martha.
A feminista argentina não deixou de lembrar “que a crise social e econômica, as políticas de privatização dos serviços públicos, o aumento do desemprego, geraram uma grande mobilização no país, com grande participação das mulheres”. E nessa organização toda foi se fortalecendo a “ideia específica do direito ao aborto a partir dos grupos organizados em Buenos Aires”, explicou. O tema do direito ao aborto esteve ligado à outras lutas da sociedade, foi debatido por todo movimento social e de mulheres.
Martha ainda relatou todo o histórico da luta pelo aborto em seu país, os debates internos, com as demais forças, as dificuldades e lideranças do movimento até chegar a unificação da campanha e finalmente a vitória, em dezembro de 2020. “Este movimento de vem de longo tempo de luta até alcançar o debate no Congresso Nacional”, disse.
Vilma Reis acredita na união da luta feminista com a anticapitalista e para ela, “o feito da Argentina colocou fogo na nossa luta e em vários países da América Latina” e relaciona a luta com as questões das mulheres negras e o racismo. “Mexe com nossas batalhas em todo continente, dialogamos com diversos setores” e que a vitória na Argentina abre caminho para lutar contra a morte. “Esse capítulo vitorioso na Argentina é a retomada de uma luta que mostra que são as feministas e as antirracistas que qualificam a democracia”, defendeu.
A violência obstétrica (muito ligada ao debate sobre direito ao aborto e direitos humanos das mulheres), a violência contra a mulher negra, especificamente, assim como o fundamentalismo que é a base do governo atual, foram questões citadas por Vilma Reis, assim como as vitórias de uma década atrás no Brasil, como a lei Maria da Penha e a realização das conferências de mulheres. “A vitória da Argentina é a vitória de todas nós”, comemorou.
Nalu Faria também comemorou a presença de Martha e os ensinamentos que são consequência da grande luta das mulheres argentinas e reforçou que a legalização do aborto lá tem muito a ensinar, “apesar dos contextos e forças políticas diferentes, mas como na Argentina se colocou tão massiva e tão ampla, mudou nosso patamar em todo continente, colocou o tema com força e a possibilidade de avançar na agenda”.
Para Nalu, há conexão do direito ao aborto e os próprios direitos humanos das mulheres com os demais lutas presentes na sociedade argentina: “a presença nas ruas, com o lenço verde (símbolo da campanha) sendo vendido até por camelôs, a presença de jovens, a relação do debate com as sequelas do aborto inseguro, e a luta que acaba salvando vida de mulheres” foi um grande feito. E a “luta das argentinas é exemplo para o mundo e entra nas plataformas de luta da nossa pátria grande”, lembrando também que o 8 de março que se aproxima continua tendo essa bandeira forte e presente no movimento de mulheres.
A ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, uma das responsáveis pelo Napp Mulher da Fundação Perseu Abramo, também esteve no programa para saudar a realização do debate, a presença das convidadas e todos os temas que acabaram surgindo: os direitos humanos, o direito das mulheres negras e a luta pelo direito legal, que segue em toda América Latina.