O Senado Federal deu o primeiro passo, nesta terça-feira (3), para a autonomia do Banco Central (BC) ao aprovar por 56 votos a 12, o projeto de lei que estabelece mandatos de quatro anos, com direito a recondução ao cargo pelo mesmo período, do presidente e diretores da instituição. Atualmente a direção do Banco Central não tem mandato fixo e é indicada pela Presidência da República. A autonomia do Banco Central ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.

Mas, o que o trabalhador tem a ver com a escolha e tempo de mandato de um presidente e dos diretores do Banco Central? Tudo, dizem o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas e o economista e presidente do Instituto Lula, Marcio Pochmann.

A atuação do BC influencia na geração de emprego e renda ao condicionar instrumentos de políticas econômicas como a taxa básica de juros, que impactam no valor dos empréstimos pessoais e das empresas, que podem ser favoráveis, ou não, ao aumento da produção.

Com juros altos, uma indústria, por exemplo, não consegue crédito para se expandir e contratar mais funcionários. Uma importadora pode ter prejuízos com o dólar alto e até mesmo o mercado interno ficar desabastecido como vem ocorrendo com a desvalorização do real frente ao dólar, o que acarretou nos preços altos dos alimentos. Quando a moeda norte-americana está muito alta ao ponto de ser prejudicial ao país é o BC que entra no mercado para vender ou comprar dólares e estabilizar seus preços.

O economista explica que o papel do BC é também exercer o controle da moeda, a valorização do país. Para isso tem de enfrentar a inflação e a desvalorização do Real e, é por isso que precisa cuidar da saúde dos que operam a moeda, que são os bancos, as instituições financeiras.

O problema, de acordo com Pochmann, é que se o BC adotar uma receita que mate o paciente, ele acaba com os empregos.

“Mesmo estabelecendo a taxa básica dos juros, o Banco Central não define a taxa final, o que já tem favorecido os grandes bancos. Se já atrelado ao governo federal o BC não promove competição entre os bancos, nem favorece a criação de cooperativas de crédito que possam baratear o custo do dinheiro, as possibilidade de crescimento de emprego se tornam mínimas, afetando toda a população”, diz Pochmann.

Autonomia gerará conflitos com eventual governo progressista

Tanto para o vice-presidente da CUT como para o presidente do Instituto Lula, a autonomia do Banco Central é uma farsa, já que a instituição passará a definir os rumos da economia do país, independentemente da política econômica que um presidente eleito vier a tomar.

O perigo, segundo Vagner Freitas, é o discurso de que o objetivo da autonomia do Banco Central é blindá-lo de pressões político-partidárias, mas o que ocorre na verdade, é que o comando da instituição deverá ficar nas mãos do mercado financeiro, lembrando que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é banqueiro.

“É preciso ter respeito pelo voto do eleitor. A atuação do BC não pode ser restrita ao governo escolhido pelo povo, que sentirá as medidas adotadas pela instituição. Na realidade, querem distanciar as decisões do BC do povo e aproximar do mercado financeiro. A autonomia do BC é transformar a eleição num engodo. É impedir que um presidente progressista coloque em prática a sua política econômica de geração de emprego e renda”, critica Vagner.

A autonomia do Banco Central para Pochmann nada tem de independência, pois esconde uma parcialidade, já que a instituição estaria distante de políticas governamentais e passaria a atuar à margem das decisões de um governo eleito.

Isto significa que a vontade da população ao votar e eleger num determinado candidato que tenha propostas econômicas de geração de emprego e renda, diferentes da direção do BC, poderá ser impedido de implantá-las.

Segundo ele, se de fato se confirmar o BC como autoridade independente dos governos de plantões, podemos ter na verdade caminhos diferentes. Um governo voltado à criação de empregos e um Banco Central contra, por conta da condução de uma politica monetária restritiva, com juros elevados, com poucos recursos para empréstimos.

“ Nas mãos do mercado financeiro, o BC não atuará numa uma política de incentivo ao emprego e à renda. O trabalhador também será prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado. A vida ficará mais difícil para quem precisa de crédito pra comprar bens duráveis, de consumo, como carros, imóveis e até a possibilidade das empresas contratarem em investir em obras”, diz o economista.

Já para Vagner Freitas, o BC independente é ter um parceiro para o mercado acumular riqueza, sem compromisso com políticas públicas. É deixar a instituição fora da pressão da opinião pública, da democracia.

“Eles querem fugir dessa pressão para que os recursos oriundos da riqueza nacional, que o BC é gestor, estejam fora de alcance da população. O Banco Central tem de estar atrelado ao projeto de governo que o povo escolher, e não ser mais um elo do mercado financeiro que só tem vontade fazer o bem a si próprio”, diz Vagner.

Para o dirigente, esses questionamentos são válidos porque a interferência do mercado financeiro no Brasil, é segundo ele, muito grande, já que o mercado no Brasil só serve para estabelecer regras de acumular capital para enriquecer os grandes bancos privados.

O presidente do Instituto Lula ressalta ainda que o BC virou a porta de entrada e saída de banqueiros, hora são eleitos presidentes, hora são indicados ao ministério da Economia. Nos últimos cinco anos, segundo ele, esse funcionamento que já é autônomo, não reconhecido em lei, não favoreceu o país porque os bancos tiveram lucros excepcionais. O BC se tornou um sindicato dos bancos

“ Eu vejo essa autonomia como medida que se constitui num processo mais abrangente. De um lado a ideia de separação do Banco Central do Brasil, a sequencia é a aprovação do Real como moeda digital, e a terceira, é a transformação do Real como moeda conversível ao dólares. É a perda da soberania do Brasil”.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) concorda com Pochmann de que a autonomia do BC é um atentado à soberania do país. Em seu twitter, a parlamentar escreveu:

“A autonomia do Banco Central serve aos interesses do mercado e não do país. Como pode o banco do governo ser autônomo?”, questionou. Um BC independente é atentado “à soberania”, acrescentou a parlamentar.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho ( SE) disse que “ sob pretexto de ‘blindar’ a instituição de ‘ingerências políticas’, o que os parlamentares aprovaram foi a ‘autonomia’ em relação à soberania popular”.

“Estamos dando autonomia em relação ao governo, mas não estamos dando autonomia em relação ao mercado. Ou seja, haverá autonomia com relação à vontade popular, ao governo eleito. Mas não haverá autonomia em relação ao mercado e aos interesses comerciais para quem vai dirigir a política monetária do país”, afirmou o líder petista.

Carvalho destacou ainda que a proposta foi aprovada pelos senadores sem debate com a sociedade. Além dos seis dos seis senadores do PT, também votaram contra Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Regufe (Pode-DF), Weverton Rocha (PDT-MA), José Serra (PSDB-SP) e Zenaide Rocha (Pros-RN).