Periscópio Internacional nº 48 – Um olhar sobre o mundo (Agosto de 2010)
Reunião do Mercosul aprova medidas econômicas
Venezuela se prepara para as próximas eleições legislativas
Venezuela e Colômbia reatam relações diplomáticas
Honduras – relações sociais em franca deterioração
México – A validação nacional do casamento gay é a única boa notícia em meio à crescente violência
Haiti – preparação para eleições presidenciais
EUA – Obama tenta manter a maioria democrata no Congresso
Governo francês, mas não o único, persegue ciganos
Quênia aprova nova constituição
Paquistão – dificuldades da ajuda externa na crise humanitária
Eleições parlamentares na Austrália
ONU – Poucos avanços no caminho para a COP-16
Reunião do Mercosul aprova medidas econômicas
A 39ª reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul realizada em 3 de agosto aprovou várias medidas e entre elas, duas de caráter econômico muito relevante. Uma que já vinha sendo debatida durante algum tempo foi a extinção até 2012 da dupla cobrança tarifária de bens importados de fora do Mercosul que são taxados no país por onde ingressam e novamente no país de destino final. Agora serão taxados apenas no país ao qual se destinam. Esta decisão atende uma das exigências da União Européia apresentadas nas reuniões bilaterais dos dois blocos.
A outra medida se refere à criação de um fundo de apoio a pequenas e micro empresas.
Na 8ª Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorrida poucos dias depois também houve uma mudança importante que foi a substituição do presidente da instituição, o Senador argentino Jose Pampuro pelo Partido Justicialista (Peronista) pelo Senador brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Aloísio Mercadante.
Ao término da reunião do Conselho, a presidente Cristina Kirchner transmitiu a presidência Pro Tempore para o presidente Lula do Brasil cujo governo organizará a 40ª reunião que deverá se realizar em novembro em Foz de Iguaçu. Leia mais em:
Venezuela se prepara para as próximas eleições legislativas
A composição das 165 cadeiras da Câmara de Deputados da Venezuela (Asemblea Nacional) será definida no dia 26 de setembro. O poder legislativo na Venezuela é unicameral e 110 deputados serão eleitos por voto proporcional e nominal, 52 por meio de votação em listas e três parlamentares serão eleitos em representação dos povos originários (indígenas).
Os principais partidos concorrentes são o Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) do presidente Hugo Chávez e seus aliados como o Partido Comunista da Venezuela (PCV), bem como a coalizão de direita composta pelos social- democratas, democratas cristãos e outros em torno da “Mesa da Unidade” (MUD). Concorre também um partido anteriormente ligado à coalizão do presidente, mas que não quis se integrar ao PSUV chamado “Pátria Para Todos” (PPT).
Quase 18 milhões de venezuelanos estão aptos a votar e o PSUV trabalha com a meta de eleger dois terços da “Asemblea Nacional”, o que as recentes pesquisas eleitorais não confirmam, embora elas indiquem que o PSUV fará a maioria. O MUD, por sua vez, garantiria o retorno da direita ao parlamento, uma vez que estes partidos boicotaram a eleição legislativa de 2005 e os partidários do presidente Chávez ocuparam todas as cadeiras. Leia mais em: http://www.prensalatina.cu
Venezuela e Colômbia reatam relações diplomáticas
No dia 10 de agosto ocorreu uma reunião entre os presidentes Hugo Chávez da Venezuela e o recém empossado presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, na cidade colombiana de Santa Marta. Neste encontro decidiram normalizar as relações entre os dois países que haviam sido rompidas aproximadamente duas semanas antes quando o então mandatário da Colômbia, Álvaro Uribe, numa reunião da OEA acusou o governo venezuelano de dar guarida a grupos guerrilheiros das FARC e ELN em seu território.
O novo presidente colombiano também vem realizando ofensivas diplomáticas para melhorar as relações com o governo equatoriano, extremamente deterioradas desde que o próprio Manuel Santos como ministro da defesa do governo Uribe determinou um ataque a um acampamento das FARC em território equatoriano em 2008. E a primeira visita externa de Santos foi ao Brasil.
Nesse meio tempo, a Corte Constitucional da Colômbia declarou inválido o tratado que o governo Uribe assinou em 2009 com os EUA para permitir a este país instalar sete bases militares em território colombiano. A Corte entendeu que este acordo não era uma simples renovação de acordos anteriores e, portanto, deveria ser apresentado ao Congresso colombiano para aprovação e posterior avaliação da Corte Constitucional.
Apesar de possuir ampla maioria no Congresso Nacional, o presidente Manuel Santos não quer fazer este debate no parlamento. Provavelmente, tentará viabilizar a cessão das bases por outros meios menos desgastantes politicamente.
No entanto, para reforçar as evidências de como os americanos interferem e jogam um papel desagregador na região há também o recente episódio relacionado ao novo embaixador indicado para representar os Estados Unidos na Venezuela.
A indicação para o cargo de Larry Palmer, ex-embaixador em Honduras, pelo governo de Barack Obama ainda no final do ano passado, inicialmente foi recebida positivamente pelo governo venezuelano, mas algumas respostas que ele deu na sua argüição pelo Senado Americano foram muito negativas em relação a Venezuela e ao Presidente Hugo Chávez. Suas colocações, entre elas que a “moral das forçadas armadas venezuelanas estaria baixa” e que “os vínculos entre Chávez e as FARC são conhecidas”, vazaram fazendo com que o governo venezuelano pedisse ao presidente Obama para retirar a indicação de Palmer e encontrar um diplomata mais adequado para o posto. Se isto não ocorrer haverá novo impasse nas relações entre estes dois países que se tornaram habitualmente tensas, particularmente pela hostilidade expressada pela Secretária de Estado, Hillary Clinton, em suas referências ao governo venezuelano. Leia mais em:
Hugo Chavez Rejects Larry Palmer As U.S. Ambassador To Venezuela; No ‘reset’ with Venezuela soon – After a clumsy row over a diplomatic appointment, we have to ask: does the US really want better relations with Hugo Chávez?
Corte Constitucional le dijo no al acuerdo militar con Estados Unidos.
Honduras – relações sociais em franca deterioração
O sub-produto do golpe militar em Honduras no ano passado que destituiu o presidente Manuel Zelaya e o processo viciado que resultou na posse de Porfirio Lobo como presidente do país no início de 2010 foi a deterioração da situação econômica e social em um país que já era um dos mais pobres da América Latina.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após a visita que realizou no mês de maio a Honduras apontou em seu relatório para a continuidade da violação de direitos humanos no país vitimando principalmente jornalistas e pessoas ligadas a Frente Nacional de Resistência (FNR).
Entidades locais denunciam que a situação se apresenta ainda pior do que durante o período pós-golpe e durante a ditadura Micheletti, pois reduziu a atenção da opinião pública internacional para o que acontece em Honduras e muitos países, inclusive, passaram a reconhecer o governo Porfirio Lobo.
Aumentou a atuação de “esquadrões da morte” com finalidades políticas ao lado da criminalidade comum que tradicionalmente era extremamente alta no país. As organizações sociais locais mencionam a ocorrência de algumas dezenas de assassinatos somente este ano, três desaparecimentos e mais de cem pessoas que se auto-exilaram devido à gravidade das ameaças recebidas. O descaso governamental e a impunidade são expressivas, pois diante destes números impressionantes apenas uma pessoa foi condenada por violação de direitos humanos e há outras 12 sob acusação.
Por sua vez, o desemprego ultrapassa 60% agravado pela perda de aproximadamente 250.000 postos de trabalho entre 2009 e 2010. O governo respondeu a esta situação com uma proposta de lei que flexibiliza totalmente a contratação de trabalhadores ao permitir a contratação temporária com pagamento por horas trabalhadas e sem os demais direitos como férias, previdência social, indenizações, etc. Esta lei foi denominada “Plano Nacional Solidário de Emprego Anti-Crise” como sugestão que seria uma medida temporária, mas na verdade vem ao encontro de reivindicações empresariais de reduzir ainda mais o valor do emprego e se for aprovada sobrepor-se-á à legislação trabalhista hondurenha conquistada durante importante mobilização dos sindicatos nos anos 1950.
O movimento popular hondurenha pede à comunidade internacional que não se esqueça do que ocorre no seu país e um conjunto de organizações composta pelas três centrais sindicais CUTH, CTH e CGT; Coordenação de Sindicatos Bananeiros (COSIBA); Coletivo de Mulheres Hondurenhas (CODEMUH); Bloco Popular, Estudantes Secundaristas e Frente Nacional de Resistência Popular(FNRP) convocou uma greve geral para o dia 7 de setembro.
As reivindicações são:- aumento do salário mínimo (deveria ter subido em 1º de janeiro), fim da repressão e da violência e rechaço à lei de contrato temporário. Leia mais em:
La violencia del “gobierno” de Lobo, muestra de debilidad; Informe da CIDH sobre Honduras em 2010; Sigue aumentando desempleo en Honduras
Organizações hondurenhas organizam greve geral.
México – A validação nacional do casamento gay é a única boa notícia em meio à crescente violência
A Suprema Corte de Justiça do México determinou no início de agosto que, a validade dos casamentos realizados entre pessoas do mesmo sexo na capital federal deverá ser reconhecida em todo o território mexicano. Na mesma ocasião foi divulgado que a corte já iniciou os debates para verificar se aprova a adoção de menores por estes casais, contida na legislação do Distrito Federal (DF).
Desde março deste ano, o DF permite a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo através da Lei de Sociedade de Convivência. Esta lei originalmente destinada a regular relações entre pessoas sem laços consangüíneos, como, por exemplo, transmissão de heranças, abriu a possibilidade de realização de uniões civis entre casais do mesmo sexo.
O México foi o primeiro país do continente a permitir este tipo de interpretação de sua legislação e a capital federal teve o papel protagonista e progressista. No entanto, esta decisão ocorre em meio à grave crise no país, econômica, por um lado, devido aos estreitos vínculos da economia mexicana aos EUA e social que já resultou em cerca de 28.000 mortos desde 2006 – quando o presidente Felipe Calderón, por pressão americana e para tirar sua eleição questionada de foco, declarou guerra aos cartéis do narcotráfico.
Porém, a violência também tem fortalecido o discurso em favor da legalização das drogas no país. O próprio presidente tem declarado que o debate necessita ser feito. Apesar de declarar ser pessoalmente contrário à legalização, Calderón tem dificuldades em justificar a escalada de violência no país resultante da briga entre grupos do narcotráfico e o papel das Forças Armadas nisso. Enquanto sempre declarou que a maior parte das vitimas teria algum vínculo com o comércio, produção e venda de substâncias ilícitas, o governo agora começou a reconhecer publicamente que há um número crescente de vítimas civis atingidas pelos confrontos entre as forças de segurança e os grupos ilegais. O recente massacre de 70 imigrantes em Tamaulipas é mais uma prova disso.
O grande aliado dos EUA, ex-presidente Vicente Fox, tem defendido a bandeira da legalização e declarado que, somente não propôs este debate de forma mais enérgica em seu governo, porque os níveis de violência não haviam alcançado o patamar atual.
Em 2009, já foram reduzidas as penas para posse e consumo de drogas, conforme noticiado no Periscópio 38. Na ocasião, sob críticas dos EUA e do DEA (Drug Enforcement Agency), o presidente Calderón preferiu não assinar o decreto e pedir sua publicação diretamente no Diário Oficial, com medo de se comprometer. Já Vicente Fox, durante seu governo, tentou algumas vezes levantar o debate, mas foi calado pelas críticas do governo americano. Dessa forma, tornar-se difícil crer em boas intenções de qualquer um deles. Leia mais em: Texto da Lei de Sociedade de Convivência do DF, de 2006.
Haiti – preparação para eleições presidenciais
O presidente do Haiti, René Preval, anunciou a convocação de eleições presidenciais e legislativas a serem realizadas no dia 28 de novembro próximo.
O Comitê Eleitoral que coordenará o processo aceitou o registro de 19 candidatos presidenciais, mas negou registro por “questões técnicas” ao partido do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, o “Fanmi Lavalas” e, entre outros, também ao músico de Hip-Hop, Wyclef Jean. No caso deste, por não residir no Haiti por, no mínimo, cinco anos conforme exige a lei.
O candidato apoiado pelo presidente René Preval é Jude Celestin atual presidente do Centro Nacional de Equipamento (CNE) uma entidade estatal encarregada de construção de estradas e que também atua em algumas áreas em reconstrução no país após o terremoto de 2009.
Aliás, o processo de reconstrução avança lentamente, pois, com exceção do governo brasileiro, as demais promessas internacionais de doação de recursos não foram cumpridas. Há ainda 1,5 milhões de desabrigados, o que também representa um desafio para a própria eleição em si no sentido de reduzir a abstenção e evitar irregularidades na coleta de votos. Leia mais em:
Haiti Gears Up for Polls – Again, Sans Lavalas
Wyclef Dumped From Haiti’s Presidential Ballot
EUA – Obama tenta manter a maioria democrata no Congresso
Tendo em vista as eleições para o Congresso em novembro, o presidente Barack Obama segue em sua cruzada para gerar algum marco de seu governo que não seja negativo em meio à crise que ainda abala a economia dos EUA, as altas taxas de desemprego que poderão permanecer em níveis altos por cerca de uma década e o desperdício dos gastos militares nas alegadas operações contra o terrorismo.
O desemprego tem afetado particularmente os jovens. Desde que o Bureau de Estatísticas do Departamento de Trabalho do governo dos EUA (BLS na sigla em inglês) iniciou em 1948 a coleta de dados sobre trabalhadores jovens, na faixa entre 16 e 24 anos, o mês de julho foi a primeira vez em que mais da metade dos jovens – 51,1% – encontra-se fora do mercado de trabalho. A taxa de desemprego para a população economicamente ativa ficou em 9,5% no mesmo período.
As operações de guerra do país continuam. A operação no Afeganistão, sob nova direção, com a substituição do general Stanley McChrystal pelo general David Petraeus, tem tentado “suavizar” as ofensivas a fim de ganhar apoio da população afegã. A nova estratégia de Petraeus visa tratar melhor a população civil e controlar o uso da força pelas tropas. Contudo, dentro do próprio exército, a medida foi mal recebida uma vez que as regras de Petraeus aplicadas aos objetivos do comando anterior, não deixa claro quais ações são permitidas em caso de ataques.
Mas a tentativa de fazer os americanos se sentirem menos mal com a guerra, não tem causado efeito. Além das novas regras de combate, o general Petraeus tem ido a todos os programas de televisão que pode encaixar em sua agenda em um esforço de contradizer as declarações de todos os especialistas de que não há boa vontade ou munição suficiente para fazer com que esta operação militar alcance seus objetivos além de gastar cerca de US$ 200 milhões por dia.
O site WikiLeaks, após a publicação dos documentos do Pentágono, conforme apresentado na edição anterior do Periscópio Internacional e das ameaças aos administradores do projeto, colocou um arquivo de segurança, devidamente encriptado, que na eventualidade da prisão do fundador da iniciativa, Julian Assange, abriria ao público um volume ainda maior do que as 77 mil páginas de relatórios divulgados em julho.
Possivelmente, entre estes arquivos estão outros documentos e memorandos provando que o governo e o exército sabiam da limitação dos alcances desta guerra e escolheram mantê-la a fim de subsidiar a crescente indústria ligada à privatização das operações militares pelos EUA com empresas como Halliburton do ex-vice presidente Dick Cheney ou Blackwater, cujo dono acaba de mudar-se para os Emirados Árabes Unidos a fim de escapar de processos nos EUA.
Com o foco no Afeganistão e após 7 anos e 5 meses de ocupação do Iraque, o governo marcou a data de 31 de agosto para a finalização das operações das tropas que ainda permaneciam em território iraquiano. Nos últimos 18 meses, mais de 80.000 soldados foram retirados do país, contudo, outros 50.000 permanecerão, alegadamente a fim de auxiliar as novas forças armadas do país como uma espécie de consultoria, embora permaneçam capazes de intervir militarmente, seja pelo seu número, seja pelo seu armamento. Esta medida de Obama gerou um novo desafio para as relações publicas do governo – o milagre de explicar como os EUA cessam as operações no Iraque ao mesmo tempo em que 50 mil soldados permanecem, pelo menos até o final de 2011.
Diante deste quadro e da incessante campanha do partido Republicano para ganhar controle do Congresso e Senado nas eleições de novembro, o governo dos EUA anunciou que mediará uma nova tentativa de negociação entre Israel e Palestina.
Coube a Hillary Clinton, secretária de Estado, fazer o anúncio do convite à uma nova rodada de negociações a fim de estabelecer um “acordo histórico que garantiria um Estado Palestino independente e paz duradoura para Israel”. O processo paralisado há dois anos foi retomado no início de setembro em Washington.
A expectativa anunciada pela Casa Branca é que em cerca de um ano estejam delineadas propostas à parte mais complicada das negociações: desenho das fronteiras de um novo Estado Palestino e o destino de Jerusalém, considerada capital sagrada para os dois povos – israelense e palestino.
No dia 1º de setembro, Obama recebeu o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o presidente da Autoridade Palestina Mahmoud Abbas em sessões separadas e os recebeu para um jantar com a presença também do presidente do Egito Hosni Mubarak e o Rei da Jordânia Abdullah II e o ex-primeiro ministro britânico Tony Blair, que é atualmente o representante especial para a paz no Oriente Médio do quarteto formado por EUA, União Européia, ONU e Rússia.
Em 2 de setembro, a secretária de Estado sentou-se com os mandatários israelense e palestino para uma primeira rodada formal de negociações. Ali foram decididas como as conversas prosseguirão e a próxima reunião deverá ocorrer no Egito.
Não está claro se Washington já preparou uma proposta de plano de paz ou se ficará meramente com o papel de mediador. De qualquer maneira será difícil para Obama colher algum resultado deste processo. O presidente palestino Abbas está desgastado internamente e não há unidade no campo político palestino para participar desta negociação, principalmente diante da postura israelense de continuar colonizando os territórios ocupados, apesar das críticas internacionais.
Os seguidores de Abbas esperavam retomar as conversas somente quando Israel paralisasse as atividades de construção e ampliação dos assentamentos em territórios ocupados, mas cederam diante da pressão americana e Saeb Erekat, representante palestino, declarou que espera que Israel cumpra com isso “a fim de dar ao processo de paz a chance que merece”. Leia mais em:
Bureau de Estatísticas do Departamento de Trabalho , WikiLeaks ‘Insurance’ File: Julian Assange’s Group Posts Huge Encrypted File To Web
Blackwater Fine: $42 Million Deal On U.S. Export Violations
Iraqis to U.S.: ‘Thanks for the Mess’
Israeli-Palestinian talks to resume
Governo francês, mas não o único, persegue ciganos
O presidente francês Nicholas Sarkozy voltou de suas férias de verão tendo que enfrentar seu momento de menor popularidade desde que foi eleito em 2007, pois 62% da população francesa não gostariam que ele se candidatasse à reeleição presidencial em 2012.
Motivos para isso não faltam. Na área econômica ele pretende reduzir o déficit orçamentário de 8% para 6% em meio à forte retração da economia e alta taxa de desemprego e na área social retornou com o propósito de reformar a previdência social ampliando o limite de idade da aposentadoria de 60 para 62 anos. Esta proposta causou forte reação das centrais sindicais francesas que realizaram uma manifestação no dia 8 de setembro em todo o país com a participação de mais de dois milhões de trabalhadores e aprovaram a realização de uma greve geral para o dia 23 de setembro.
Além disso, seu ministro do trabalho, Eric Woeth, responsável por encaminhar a reforma da previdência, é o pivô de um escândalo de financiamento partidário ilegal pela empresa de cosméticos L’Oréal e evasão fiscal da mesma, no que se tornou conhecido como o “Escândalo Bettencourt”, sobrenome da dona da empresa Liliane Bettencourt.
Para tentar mudar a agenda da imprensa francesa, Sarkosy aproveitou-se da ocorrência de um conflito entre jovens imigrantes da periferia de Paris com a polícia, quando um policial morreu, para lançar uma ofensiva contra imigrantes ciganos pejorativamente chamados de “Romas” devido a sua origem em grande número da Romênia. Em ações que alguns franceses compararam ao estigma criado contra os ciganos e outros grupos pelo “Governo Vichy” durante a ocupação nazista da França, foram fechados 88 acampamentos ciganos e 850 pessoas foram deportados para a Romênia e Bulgária sob alegação de serem “medidas de proteção à saúde e de combate à criminalidade”. No entanto, pesquisas demonstram que 48% da população apóiam medidas anti-imigração.
Apesar de a Romênia e Bulgária serem novos membros da União Européia e seus cidadãos terem livre trânsito na Europa pelas regras desta, no caso destes dois países há limitações para a permanência de seus cidadãos na França e em dez outros países europeus.
A França, entretanto, não é o único país a jogar pesado contra os ciganos. A Alemanha já deportou aproximadamente 12.000 deles para Kosovo, a região flamenga da Bélgica expulsou 700, a Suécia 50 e a Dinamarca 23. Mais um indicador da crise social e política que a Europa vive. Leia mais em:
UN urges France to avoid Roma deportations
Comitê para Eliminação do Racismo do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU .
Quênia aprova nova constituição
O presidente do Quênia, Mwai Kibaki, ratificou a nova Constituição do país em 26 de agosto após ter sido aprovada por ampla maioria de votos em referendo popular realizado no final do mês de julho.
As mudanças introduzidas na Constituição do concluem as negociações intermediadas pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, para por fim ao conflito surgido após as eleições presidenciais em 2007. O questionamento feito na ocasião do resultado eleitoral pelo candidato da oposição, Raila Odinga, provocou forte mobilização de seus apoiadores que resultou em mais de mil mortes.
O acordo alcançado entre Kibaki e Odinga incluiu a criação do cargo de primeiro-ministro que foi entregue ao último e a elaboração de uma nova Constituição, iniciativa que o próprio Kibaki havia tentado em 2005, mas sem sucesso.
Os principais pontos da nova Carta referem-se à descentralização do sistema político queniano, redução dos poderes presidenciais, criação do senado e “recall” de eleição para autoridades que falharem em seus mandatos. Também foi criada uma Comissão Especial para resolver litígios fundiários, pano de fundo de muitas das disputas políticas no país. Leia mais em:
Kenya president ratifies new constitution
Zimbabwean monitors praise Kenya’s smooth transition to new constitution
Texto da nova constituição, disponível em: http://www.tisa.or.ke/website/constitution-review.html .
Paquistão – dificuldades da ajuda externa na crise humanitária
Com cerca de 20% do território ainda coberto por água, a pior temporada de chuvas da história do Paquistão contabilizou perda de vidas, gado, colheitas, casas, sistemas de irrigação, etc. Como em casos de desastres desta natureza, o pior ainda está por vir, quando as doenças e a fome tomam lugar da causa original. Casos de cólera já foram registrados entre os milhares de deslocados pelas chuvas que completaram um mês em meados de agosto.
O que chamou a atenção, além da dimensão da tragédia, com quase dois mil mortos, foi a precária resposta humanitária. Embora Ban Ki-Moon em sua visita ao país, tenha declarado que enchentes deste porte precisam de respostas à altura, existe uma inaceitável falta de atenção com a situação sendo justificada pela dificuldade de acesso, dificuldade de navegação, chuvas ainda recorrentes, entre outras.
O que estamos assistindo é a predominância da visão geopolítica impedindo a ação, tendo em vista a presença do Talebã em território paquistanês e o preconceito contra o mundo islâmico. O governo brasileiro, contudo, apressou-se na resposta e se prontificou a doar US$ 500 mil através do Programa Mundial de Alimentos da ONU (WPF). Com o passar dos dias, aumenta um pouco o volume de doações, mas não são vistas campanhas como as feitas para outras crises humanitárias recentes.
A ONU – através do Fundo Central de Respostas a Emergências (CERF na sigla em inglês), destinou cerca de US$ 27 milhões ao país, para serem utilizados por suas agências especialmente WPF, UN-Habitat, Unicef, Unifem, Acnur e OMS e tem capitaneado os trabalhos de resgate e alivio dos efeitos das chuvas.
Contudo, parte da mídia tem voltado sua cobertura aos ataques do Talebã aos voluntários e aos problemas internos da política paquistanesa para justificar a falta de mobilização e a cautela dos doadores. Mesmo que o presidente paquistanês, Asif Ali Zardari, tenha viajado sem necessidade para a Europa em meio a esta tragédia, e que outros desastres não tenham tido a resposta necessária, como o terremoto no país em 2005, não se justifica esta falta de atenção à crise humanitária provocada pelas enchentes.
O governo prevê que o PIB do Paquistão, antes previsto para crescer 4,5%, caia 2% e que mais de 20% da produção agrícola tenha sido arruinada com as chuvas. Mais de 800 mil pessoas ainda permanecem sem acesso a ajuda e 1,2 milhões de residências foram danificadas pelos mais de 100 km de extensão da cheia do delta do rio Indo. Cerca de 70.000 crianças abaixo de 5 anos que já viviam com desnutrição nesta área, segundo a Unicef, com as chuvas, 20% delas já estão apresentando sintomas de desidratação e desnutrição grave.
Com a tragédia progressiva, vitimando a população e o país aos poucos, talvez com o término da pior fase da temporada de chuvas na primeira metade de setembro, fique mais fácil de enxergar os impactos das cheias e receber um maior compromisso da ajuda externa. Espera-se que assim também, o crescente movimento social paquistanês possa se fortalecer ao realizar o controle de como estes investimentos serão aplicados na reconstrução de seu país. Leia mais em:
Washed up – The misery shows no sign of abating, even as waters recede in some places
Coréia do Sul – Renúncia de primeiro-ministro antes mesmo de assumir o cargo demonstra a fragilidade do governo
O presidente da Coréia do Sul, Lee Myung Bak, sofreu mais um revés após seu escolhido para o posto de primeiro-ministro, ter desistido do cargo três semanas depois de ter sido indicado e antes mesmo de assumi-lo. Kim Tae Ho desistiu do cargo ao ser acusado de corrupção e além dele também desistiram de fazer parte do governo de Lee os indicados para os cargos de Ministros do Conhecimento, da Economia e da Cultura.
A saída dos componentes do governo fere o esforço que estava sendo feito pelo presidente em fortalecer o apoio popular, seguindo o surpreendente fracasso de seu partido nas eleições locais realizadas em junho. Em 8 de agosto, após intensas consultas, Lee – já na segunda metade de seu mandato, havia anunciado as mudanças em seu gabinete em nome de “esforços para promover a unidade nacional”.
O mandato único de Lee, do partido conservador, termina em fevereiro de 2013 e as próximas eleições presidenciais sul-coreanas estão marcadas para dezembro de 2012. De acordo com a constituição do país, o papel do primeiro-ministro é de apoio ao presidente. Caso Lee não consiga selecionar um substituto que o ajude a ganhar apoio, o resto de seu mandato estará seriamente comprometido, bem como as próximas eleições.
O ano de 2010 não está sendo bom para o presidente, com as tensões com a Coréia do Norte em alta, a saída do primeiro-ministro Chung Un Chan do governo após o parlamento ter rejeitado o pedido do governo de abandonar planos de descentralização que vão transferir agências governamentais a uma área planejada cerca de 150 km ao sul de Seul em 2014 e a difícil composição de seu gabinete.
Kim Tae Ho já havia sido governador da província de Gyeongsang por dois mandatos e teria sido o primeiro-ministro mais jovem da história sul-coreana. Ele havia sido selecionado para substituir Chung e dar ao governo de Lee um ar mais jovial.
A oposição questionou sua indicação uma vez que, nas sessões de confirmação no Parlamento, ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto, Kim se contradisse quanto às suspeitas de corrupção no tempo em que ocupou o governo provincial. Leia mais em:
Opposition wants withdrawal of police chief-nominee
Eleições parlamentares na Austrália
As eleições para o parlamento australiano já estavam convocadas quando o líder do Partido Trabalhista Australiano e Primeiro Ministro do país, Kevin Rudd renunciou a ambos os cargos no dia 24 de junho. Suas funções foram assumidas pela deputada do partido, Julian Gillard. Rudd perdeu popularidade e o apoio da maioria dos parlamentares do partido ao não cumprir promessas assumidas na área ambiental e encaminhar uma proposta controversa de aumento de impostos da mineração e redução do pagamento de royalties destas empresas para os governos estaduais.
No entanto, Gillard não se saiu bem na condução do partido durante a campanha eleitoral apesar de o governo trabalhista ter adotado medidas que permitiram ao país superar razoavelmente a crise econômica mundial. Nenhum partido atingiu a maioria necessária de 76 cadeiras (50% + 1 das 150 posições no Parlamento) e os trabalhistas dependeram da construção de uma coalizão governamental com deputados independentes e com os verdes. Mesmo tendo conquistado uma cadeira a menos que os conservadores, eles tiveram a primazia para tentar compor um novo governo, o que levou praticamente duas semanas e confirmou Gillard como Primeira Ministra.
Salvo acidentes de percurso, somente haverá novas eleições parlamentares em 2013. Leia mais em:
Comissão Eleitoral da Austrália .
ONU – Poucos avanços no caminho para a COP-16
As negociações climáticas retrocederam após a Conferência da ONU realizada em Bonn, entre os dias 2 e 6 de agosto, quando, segundo representantes do governo dos EUA em suas declarações, alguns países desistiram de manter as metas declaradas em Copenhague, no ano passado, para corte de emissões de gases de efeito estufa. Não quiseram citar nomes, mas a imprensa tem especulado sobre os compromissos dos países em desenvolvimento, sem questionar os próprios Estados Unidos que ainda não possuem legislação nacional para conter as emissões. Essa questão foi levantada nos debates e apontada como possível falta de compromisso de Washington com as negociações.
Além disso, outro grande obstáculo a avanços nas negociações se deu na parte de financiamento. Em Copenhague havia sido garantido que, U$ 100 bilhões seriam investidos por ano até 2020 a fim de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, além de US$ 10 bilhões por ano, destinados aos países em desenvolvimento até 2012 e não houve acordo em Bonn sobre o encaminhamento desta diretriz.
Mesmo assim, Christiana Figueres, secretária executiva da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC na sigla em inglês), declarou que o processo teve avanços e a adoção de medidas práticas para contenção do aquecimento global em Cancún é possível mesmo sem um tratado.
A próxima grande conferência, COP-16, será realizada em Cancún, México, entre final de novembro e início de dezembro, com a missão de cumprir com os objetivos que haviam sido propostos para a COP-15 de Copenhague em alinhavar e aprovar um acordo substitutivo do protocolo de Kyoto, que expira em 2012.
Em Bonn, estiveram 1656 participantes de 175 países que também prepararam uma série de rascunhos de propostas para serem aprovados em Cancún, incluindo o impacto das emissões de gases de efeito estufa na agricultura, mecanismos dos mercados de carbono e mecanismos e impactos das mudanças a uma econômica com menores emissões.
Em outubro, outra conferência preparatória será realizada em Tianjin na China. Antes do evento principal, estarão reunidos representantes do G-77, do grupo africano, dos pequenos territórios insulares e dos países menos desenvolvidos. Este encontro é fundamental para tentar incluir nos acordos finais questões de relevância para estes países. Como a própria ONU já admite que dificilmente um novo tratado surgirá em Cancún, este é o momento de incluir questões que beneficiem os países que não são os históricos poluidores mas que atualmente tem pago as contas. Leia mais em:
Página Oficial da Conferencia da ONU para Mudanças Climáticas