Os mecanismos de criação e disseminação de notícias falsas são tema da tvPt nesta quinta-feira, 16 de julho, às 19h. Participam a deputada federal (PT-RN), integrante da CPMI das Fake News, e Paulo Rená Santarém, pesquisador de Cultura Digital & Democracia e professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (UniCEUB). O programa é transmitido no canal do Youtube do PT e na página do Partido no Facebook.

A CPMI das Fake News identificou 2,065 milhões de anúncios pagos, entre junho e julho do ano passado, com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em canais que registram conteúdo inadequado. Conforme divulgado pela imprensa tradicional, entre esses canais estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico.

No total, foram identificados 843 canais considerados inadequados que veicularam um total de 2.065.479 anúncios. Entre eles estão 47 sites que divulgam notícias falsas, 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimento de regras, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, sete que fazem ofertas de investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico.

Os dados constam em um relatório elaborado por consultores legislativos a pedido da CPMI. O conteúdo foi obtido por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI) e diz respeito ao período 6 de junho e 13 de julho do ano passado.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade recomendação sobre medidas legislativas de combate às fake news (notícias falsas) e sobre a garantia do direito à liberdade de expressão, acesso à informação, à liberdade de imprensa e outros direitos na internet.

O documento aprovado recomenda ao Congresso Nacional que a elaboração e tramitação de quaisquer iniciavas legislavas que tenham por objeto o tema fake news observe o respeito aos padrões internacionais de direitos humanos, à liberdade de expressão e informação e a promoção da diversidade na Internet por meio do fortalecimento da comunicação plural, diversa e qualificada, ao invés de legislar com enfoque na lógica de criminalização das/os usuárias/os ou responsabilização das plataformas/intermediários.

Entre outras medidas, o CNDH reforça a necessidade de realizar audiências públicas, seminários e espaços de participação social abertos a expertos, sociedade civil, jornalistas e usuárias/os da Internet diretamente interessadas/os no tema; o combate às ferramentas externas aos serviços de mensageria privada voltadas ao encaminhamento em massa de mensagens; a transparência; a não criação de novos tipos penais genéricos e punitivistas, que possam ter efeitos nocivos à liberdade de expressão e ainda contribuir para o inchaço do sistema penal e penitenciário brasileiro; e a responsabilidade dos entes públicos e privados quanto ao financiamento de sites, páginas e perfis que reiterada e deliberadamente difundam conteúdos desinformativos, que violem direitos humanos e propaguem ódio contra minorias.