11/5/2010

A fim de demonstrar a necessidade de mudanças nas políticas públicas sobre segurança cidadã, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou ontem (10) o relatório "Segurança Cidadã e Direitos Humanos". O documento chama atenção para o fato de que a atuação dos governos deve ser modificada a fim de priorizar a prevenção contra a criminalidade e a violência em detrimento das políticas que violam os direitos das populações. Nesta terça-feira, o documento foi apresentado na Argentina, durante o Congresso da Nação.

De acordo com o relatório, é nas Américas onde se encontram os mais altos índices de criminalidade e violência. Tomando como exemplo a taxa de homicídios para cada 100.00 habitantes, índice bastante utilizado para medir o nível de violência de uma sociedade, a CIDH revela que os países do Caribe apresentam índice de 30/100.000, América do Sul 26/100.000, e América Central 22/100.000. Enquanto isso, na Europa se registrou a taxa de 8.9/100.00, na Ásia Sul Oriental 5.8/100.000 e no Pacífico Ocidental apenas 3.4/100.000.

Outro dado preocupante é que entre os mais afetados pela violência estão os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Nessa faixa etária, a taxa de homicídios sobe para o alarmante índice de 68.9/100.000. Destrinchando em classes sociais, entre os jovens de famílias mais abastadas, os índices caem para 21.4/100.000, já nas classes média e baixa sobe para 87.9/100.000. Esta tendência é universal.
 
O relatório revela que devido aos altos índices de criminalidade e violência a segurança cidadã se tornou uma das principais demandas da sociedade para os governos, que têm a obrigação de ceder uma resposta positiva e de modo legal. "Os Estados devem encontrar respostas aos problemas derivados da violência no marco das ferramentas previstas nos instrumentos internacionais de direitos humanos e na vigência do Estado de Direito como pilares básicos para a superação da pobreza e o pleno respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas".

O relatório destaca a resolução dos problemas dentro das normais legais, pois muitas políticas de segurança cidadã implementadas, sobretudo nas Américas, se caracterizaram pelo uso da força de forma ilegal e arbitrária. Políticas como as baseadas no incremento da pressão punitiva, na redução das garantias processuais, e na redução da idade penal demonstraram ser ineficazes e violadoras dos direitos humanos.

A fim de transformar a realidade das Américas no que diz respeito à criminalidade e violência, a CIDH lista uma série de recomendações aos governos. Entre elas, está a necessidade de "assumir o cumprimento das obrigações internacionais de proteção e garantia dos direitos humanos em sua relação com a segurança cidadã a partir do desenho de políticas públicas integrais". Também é sugerida a adequação das normas internas e do aparato estatal para assegurar a governabilidade democrática da segurança cidadã.

Além disso, por meio do relatório é sugerido especificamente ações como combate à impunidade, criação de planos e programas de prevenção à violência e criminalidade, profissionalização da polícia, capacitação de funcionários do Estado que atuam diretamente junto a vítimas da violência, atenção especializada às vítimas com infraestrutura e atendimento adequado, entre outras ações de essencial importância.

O relatório da CIDH encerra chamando os Estados a assumirem a responsabilidade de garantir a vida e promover a segurança cidadã, a fim de permitir que as populações possam "viver livres das ameaças geradas pela violência e pelo delito".