Em tempos de discussão sobre reforma tributária no Brasil, é preciso pensar em justiça fiscal. Para isso, contribui o documento publicado pela Friedrich-Ebert-Stiftung ( FES) Colômbia. Os autores do documento – Juan Pablo Jiménez, José Antonio Ocampo, Andrea Podestá e María Fernanda Valdés – discutem como a tributação na América Latina e Caribe poderia ser pensada de forma a reduzir muito mais a desigualdade do que o faz hoje.

Eles assinalam, no gráfico abaixo retirado da publicação, que a tributação na América Latina tem maior participação de impostos indiretos (mais regressivos, por pesar mais para os mais pobres) que se comparada à média da OCDE (o conhecido clube dos países ricos) ou da União Europeia. Além disso, a tributação em nossa região é muito menor em porcentagem do PIB que nos outros dois grupos de países.

Segundo os autores, os Estados deveriam ter liberdade para definir seu orçamento público (tanto o nível de tributação quanto a forma de gastar); também os Estados deveriam ter liberdade para decidir o nível de redistribuição que a política fiscal realiza dentro de seu país (entre grupos, regiões etc), respeitando algum principio de justiça distributiva. Tanto a arrecadação quanto o gasto precisam seguir objetivos de justiça fiscal, reduzindo desigualdades entre ricos e pobres.

Segundo os autores, em um mundo globalizado, é preciso pensar em uma tributação em termos internacionais para evitar a “race to the bottom” (“corrida ao fundo”, ou seja, a competição entre países que leva a uma redução cada vez maior de impostos cobrados de multinacionais, como forma de atrai-las ou mantê-las em seus territórios) e que as empresas multinacionais acabem pagando menos impostos.

Caso houvesse maior arrecadação e menos evasão, os países teriam mais recursos para cumprir objetivos sociais, como os definidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Social ou Agenda 2030. No entanto, a regulamentação tributária internacional tem sido feita de acordo com os intereses das multinacionais. Ou seja, pensar em justiça fiscal significa não só olhar a situação interna de cada país, mas também pensar temas de integração econômica.

Aqui no Brasil é importante lembrar a proposta de reforma tributária que a oposição ao governo protocolou no ano passado na Câmara dos Deputados como emenda à PEC 4. Na ocasião, PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede protocolaram proposta que busca realizar uma reforma que torne o sistema tributário brasileiro mais justo com origem no trabalho desenvolvido no âmbito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).