Em 5 de fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei para regulamentar a mineração, a geração de energia elétrica, a produção de petróleo e gás em terras indígenas. O PL ainda terá que passar pela avaliação do Congresso Nacional.

O PL de Bolsonaro visa formalizar a exploração de recursos naturais das reservas indígenas e liberar o garimpo de minerais por atores privados. O texto também visa explorar os recursos hídricos para construção de hidrelétricas e termelétricas, bem como explorar fontes fósseis de energia (petróleo e de gás) nas reservas. Além disso, o projeto também permite que os próprios índios explorem economicamente seus territórios com agricultura, pecuária e turismo.

O governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, se apoia no Artigo 231 da Constituição, que menciona assegurar às comunidades participação nos resultados das lavras destinadas a extração de minérios. Segundo o texto do PL, as comunidades indígenas terão poder de veto para a atividade de garimpo, mas serão apenas consultadas previamente nos casos de exploração dos recursos hídricos para geração energética.

Se aprovado, o projeto colocará mais uma vez o governo brasileiro em evidência negativa no cenário internacional, desta vez por não respeitar os direitos dos povos originários. A decisão do governo Bolsonaro terá como consequência o crescimento das invasões de terras indígenas, desmatamento e aumento dos conflitos entre garimpeiros e índios.