Apesar de longo processo de obstrução realizado pelos parlamentares contrários ao Projeto de Lei 274/2017 de autoria de 21 vereadores, que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte, o “Programa Escola Sem Partido” foi aprovado em primeiro turno no dia 14 de outubro, com 25 votos favoráveis e oito contrários. A votação ocorreu sem a presença de público nas galerias com a justificativa, por parte da mesa diretora, de “exaltação dos ânimos de defensores e opositores do projeto” na semana anterior, o que gerou fortes críticas por parte dos vereadores que se opõem ao projeto. Também, na semana anterior, houve tumultos e parlamentares de esquerda sofreram violência física dentro da Câmara.

Os vereadores de oposição ao projeto (Gilson Reis, do PCdoB, Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, ambos do PT, Cida Falabella e Bella Gonçalves, do Psol, Pedro Bueno (Pode) e Edmar Branco, do Avante) obstruíram a votação por quinze sessões, além de realizar duras críticas ao projeto, que é encampado pela bancada cristã e prevê “neutralidade política e ideológica” e se coloca contra a “ideologia de gênero”. Segundo o site da Câmara, Gabriel Azevedo (PHS) votou contra o PL e alegou a inconstitucionalidade da imposição de regras às escolas privadas. Segundo o PL, em seu artigo 5º, “as escolas confessionais e as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.”

O Ministério Público Federal também já havia se manifestado pela inconstitucionalidade do projeto. O PL volta às comissões para apreciação das 29 emendas apresentadas antes da votação definitiva do plenário em segundo turno.