Deputados da oposição protocolaram, no dia 12 de setembro, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na conduta do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que integraram a Operação Lava Jato, baseados nas revelações divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

A oposição conseguiu 175 assinaturas para apresentar o pedido de CPI na Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado pela líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e conta com a assinatura dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Ivan Valente (Psol-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ), entre outros.

O pedido de CPI tem por objetivo apurar as mensagens que vêm sendo divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil, que “levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo preestabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”. Também aponta que houve um conluio entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, que “pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos” o que configura “violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais”.

Outra acusação é de que o ex-juiz, Sergio Moro e procuradores da 13ª Vara Federal de Curitiba tentaram usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos e de que houve irregularidades praticadas por agentes da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os crimes que a CPI se propõe a investigar são fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), “a CPI tem por objetivo analisar um fato relevante que ainda não foi investigado. Esse episódio todo é muito nebuloso e até o presente momento não foi objeto de nenhuma investigação. A CPI é uma ferramenta adequada para isso”. Ivan Valente, líder do Psol (SP), afirma que o objetivo da CPI é investigar a “violação de regras legais”.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora está conferindo as assinaturas, que estavam sendo coletadas desde junho. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se há um fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI e pedir aos partidos que indiquem os membros para sua instalação. A partir daí a CPI da Vaza Jato terá até 180 dias para investigar estas questões.

O grupo de congressistas mais simpático ao hoje Ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar protelar ao máximo a instalação da CPI, e tentar propor outra para investigar a forma como os diálogos publicados pelo The Intercept foram obtidos.

Vale lembrar que Moro tem sido constantemente desautorizado pelo governo atual, desde o desconvite à Ilona Szabó, especialista em segurança, a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e a manutenção da Funai em seu ministério, até as recentes desautorizações tanto nas indicações no Cade quanto na demissão de Ricardo Saadi, superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, por ordem de Bolsonaro, a despeito da reivindicação de autonomia cobrada pela PF.

Com imagem bastante desgastada, sem os superpoderes que lhe foram prometidos em sua posse e sem esboçar reação frente às constantes desautorizações do governo, há boatos de que o ex-juiz pode estar prestes a deixar o governo e teria colocado como condição para permanência ter alguém de confiança ao seu lado, referindo-se ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo.

Bolsonaro não demonstra intenção de mantê-lo. A imprensa hoje já ventila a possível demissão de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal, por Jair Bolsonaro. Confirmada, Moro fica isolado no Planalto.