A bancada ruralista do Congresso Nacional vem trabalhando na articulação de um projeto de lei (PL) que visa permitir a venda de terras brasileiras para estrangeiros. Trata-se do PL 2.963/2019, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que busca regulamentar a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades. De acordo com o texto, estrangeiros não podem possuir áreas rurais que ultrapassem 25% do território total de um município e pessoas da mesma nacionalidade não poderão adquirir mais do que 10% da área rural do município.

Atualmente a venda de terras para estrangeiros é proibida no Brasil e segundo o autor do projeto, encontra-se em plenas condições de ser aprovada diante do ambiente legislativo do país. Em caso de aprovação, a medida pode gerar concentração de terras por empresas estrangeiras, bem como comprometer o bioma amazônico e a faixa de fronteira. A iniciativa pode valorizar o preço das terras brasileiras e expulsar o pequeno produtor e a agricultura familiar do processo produtivo. O projeto pode também gerar maior concorrência e desestabilizar os produtores nacionais do setor agropecuário.

Vale ressaltar que segundo a publicação Atlas do Agronegócio: fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos, publicado pela Heinrich Böll e Rosa Luxemburgo, a América Latina possui a pior distribuição de terras em todo mundo: 51,19% das terras agrícolas estão concentradas nas mãos de apenas 1% dos proprietários rurais. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de desigualdade no acesso à terra. O país, segundo o estudo, possuía 55,3% das terras privadas ocupadas por grandes propriedades rurais e a aprovação do PL 2.963/2019 pode concentrar ainda mais as terras no país.

A proposta ainda não é consenso entre os ruralistas e por isso está em processo de articulação com demais atores do legislativo e do executivo. O PL encontra-se em inicio de tramitação e está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), aguardando parecer do relator.