Jair Bolsonaro deve vetar alguns pontos do chamado projeto de lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar do pedido de cerca de 30 senadores e pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento.

No último final de semana foram registradas manifestações a favor de vetos de Bolsonaro convocadas por grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas. Os atos também foram marcados por apoio ao ex-juiz Sérgio Moro, que vem sofrendo desgaste no governo depois das denúncias do site The Intercept Brasil sobre as irregularidades cometidas na condução da operação Lava Jato, com o objetivo de perseguir politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última quinta-feira, em reunião com o ex-juiz Sérgio Moro, ambos decidiram quais os vetos são imprescindíveis. O ex-juiz sugeriu veto ao artigo que estabelece punições aos juízes que atuem em “desconformidade com as normas legais”; ao que proíbe induzir investigado a praticar infração para capturá-lo; e ao artigo que configura como crime passível de detenção a violação de alguns direitos dos advogados.

Bolsonaro não decidiu se vetará os três, mas disse que que também terá que acatar outras sugestões, atender ao Congresso em alguns pontos. Destacou que também pretende atender ao Centrão, citando, além de Sérgio Moro, os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, e Paulo Guedes, da Economia.

Disse que seu veto “Não vai ser um veto populista, vai ser um veto necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe em alguns casos o abuso de autoridade. Mas não queremos é interferir no trabalho do combate à corrupção que é importantíssimo no Brasil.”

Bolsonaro já manifestou a intenção de conceder indulto de Natal a policiais militares presos. Entre os pontos que devem ser vetados, está o artigo que caracteriza como abuso “o uso de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja o movimento de preso, internado ou apreendido, quando manifestamente não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio, da autoridade ou de terceiros”.

Os principais entusiastas de vetos de Bolsonaro ao projeto de lei de Abuso de Autoridade, são os deputados do PSL, partido de Bolsonaro, como o senador Major Olímpio (SP) e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Joice Hasselmann (SP) e os do Partido Novo, como Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS).

Bolsonaro deve anunciar sua decisão no dia 5 de setembro, quando esgota seu prazo. Caso sancione a proposta sem vetos, o processo fica concluído e se transforma em lei e. Se ele vetar, total ou parcialmente, os vetos vão para análise do Congresso e podem ser derrubados pelo voto da maioria,  o que equivale a 41 senadores e 257 deputados.