"O momento atual reflete uma política oligárquica, que dificulta a conquista de direitos", afirma a deputada federal Fátima Bezerra, do PT/RN. Lembrando dos diversos períodos antidemocráticos que marcaram a história política brasileira, Fátima ressaltou a importância dos movimentos sociais – negros, mulheres, homossexuais e sindicatos -, que na década de 1980 tiveram grande participação para o fim da ditadura e início da redemocratização.

Segundo ela, o individualismo, a competição e o isolamento, por parte da elite, dos problemas sociais são as principais ameaças à democracia: "Como pensar em democracia sem igualdade social?", questionou a deputada, ressaltando a importância do reconhecimento das diferenças como um desafio para o século XXI. De acordo com ela, a exclusão social gera desorganização política, recuo nos direitos humanos e, conseqüentemente, retrocesso na democracia. Mas em contrapartida, a democracia participativa conta com um fator aliado, que é a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, formada há quatro anos e presidida por ela.

Inspirada nos avanços da Constituição de 1988, que garante a participação popular, a Comissão nasceu para estreitar a relação entre sociedade e parlamento, mas segunda a deputada, grande parte da população desconhece esse instrumento, mas por meio dele a sociedade organizada pode apresentar projetos de lei ao Congresso. Conforme explica Fátima Bezerra, basta que qualquer cidadão, através de entidades organizadas da sociedade civil, apresente à Comissão sua proposta, seja uma sugestão legislativa, projetos de lei, emendas, alterações de projetos existentes, sugestões de debates ou audiências públicas. O projeto será analisado e encaminhado a Comissão específica, de acordo com o assunto, onde passará pela avaliação e aprovação.

Durante seus 4 anos de existência, a Comissão já recebeu cerca de 300 propostas, e 89 delas foram convertidas em projetos de lei ou requerimentos, mas nenhuma até agora tornou-se lei. "A única lei existente que nasceu de iniciativa da sociedade foi encaminhada diretamente ao Congresso, não pela Comissão. Trata-se da lei nº 9840, de combate a Corrupção Eleitoral, apresentada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", conta. Enquanto presidente, Fátima pretende ampliar o trabalho da Comissão no âmbito legislativo – municipal e estadual – priorizando o debate para diminuir a distância entre parlamento e sociedade.

O ex-prefeito petista de Chapecó, Pedro Uczai, concordou com a deputada sobre um dos principais obstáculos para a democratização do legislativo ser a desinformação da sociedade perante seus direitos. Mas apontou o espaço físico como o maior entrave para a falta de participação popular: "A estrutura física dos parlamentos impede a presença do povo", constatou Uczai, reforçando a importância da criação de mecanismos para avançar na democratização do espaço, tanto fisicamente quanto nas relações entre parlamentares e população. Porém, Uczai atentou para a dificuldade de uma nova relação dentro da realidade parlamentar, onde a esquerda está representada sempre em menor número que a direita nas casas legislativas.

Concluindo, o ex-prefeito apontou a democratização do orçamento como um dos fatores mais importantes: "Sem democratizar o orçamento não é possível alcançar a democratização parlamentar", disse, e completou: "É preciso criar meios para que o povo possa decidir para onde vai o seu dinheiro".

Marina Sant´Ana, vereadora do PT de Goiânia, também concordou com o problema do desconhecimento da lei orgânica por parte dos munícipes, e acrescentou outras dificuldades para a democracia real como a falta de autonomia da esquerda nas câmaras municipais, a restrição dos debates aos espaços parlamentares, as promessas cuja própria delimitação do cargo impossibilita cumprir, e o nepotismo e fisiologismo sendo defendido por lideranças. Para ela, esses e outros aspectos vêm fazendo com que os partidos percam força e importância no Congresso: "O parlamento é uma arena de disputa que deve ser usada em favor de uma sociedade mais justa e fraterna", concluiu.

Jochen Franzke, docente da Universidade de Postdam/Alemanha apontou as diferenças da estrutura entre Alemanha e Brasil, mas ressaltou que alcançar mais democracia é debate presente no mundo todo. Ele relatou que, em sua região, o poder do município é dependente do Estado, que estabelece e supervisiona a ação municipal. O contrário não ocorre, ao município, que praticamente não tem influência sobre o Estado, cabe apenas seguir suas leis próprias e regularizar tudo o que não é função do Estado nem federal, mas a falta de recursos dificulta qualquer atuação. Outro ponto negativo apontado por ele é a baixa representatividade, pois o voto não é obrigatório; muitos não votam e não se interessam ou estão cansados de política.

Esse desinteresse foi um dos pontos mais abordados durante o debate. "Como fazer o cidadão se envolver mais?", foi a pergunta de diversos participantes após a palestra. Na opinião de Marina, os movimentos devem ser convocados para discutir a reforma política, pois os avanços não serão alcançados se a ação for deixada por conta dos "políticos". Franzke completou: "O importante é que a população não seja apenas consultada, mas que se sinta realmente levada a sério", disse, explicando a necessidade de projetos mais concretos e direcionados às preocupações de cada grupo da população.