Segundo o Dossiê Feminicídio, do Instituto Patrícia Galvão, em 2019 o Brasil ainda “convive com violências cotidianas contra as mulheres, o que resulta em um destaque perverso: é o quinto país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo”.

Há treze anos, quando foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a Lei Maria da Penha, o movimento feminista comemorou o que seria considerado uma legislação “divisora de águas”. Antes da Lei, as violências que sofrem as mulheres eram consideras crimes de menos potencial ofensivo.

O nome lei foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

Foi a nova legislação que permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, alterou o Código Penal e possibilitou que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Estipulou ainda a criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, para dar mais agilidade aos processos. Mas as ações não têm dado conta derrubar os números da violência.

Hoje, segundo consta no Cronômetro da violência, também organizado pelo Instituto Patrícia Galvão, em um dia pelo menos três mulheres são mortas. No noticiário, todos os dias são divulgados assassinatos bárbaros praticados por amantes, namorados, maridos ou ex-companheiros.

A Lei ainda hoje carece de aplicação correta ou eficaz, pois não consegue garantir a vida de quem recorre à Justiça. São problemas que vão desde a ausência de maior número de delegacias da mulher, atendimentos dignos ou respeitosos ou então casos nos quais as medidas protetivas não foram suficientes para salvar vidas.

O dossiê explica que entre as principais medidas para efetivar direitos é preciso que o Estado expanda os serviços e, para isso, que conheça os diversos contextos em que vivem as brasileiras, desenvolvendo mecanismos eficazes e adaptados às diferentes necessidades. Além disso, que adote meios para mensurar os resultados de suas ações e reavaliar a efetividade das políticas públicas.

É necessário ainda que o Estado informe a população sobre os direitos das mulheres e também a urgência em inserir a perspectiva de gênero e raça nos serviços públicos, para que não sejam reprodutores de discriminações e violências. Este conjunto de medidas propiciaria um apoio efetivo ante os episódios de violência que chegam ao Poder Público, oferecendo meios para que seja possível romper o ciclo de violência antes do desfecho fatal.

Os serviços públicos precisam estar melhor equipados e preparados para atender as mulheres, sendo que seus profissionais devem receber formação específica e ser valorizados, de modo a também contarem com apoio psicológico. Em vários casos de feminicídio, a vítima procurou uma delegacia antes de ser morta.

O Brasil de 2019 não está muito preocupado com as mortes de todos os dias das mulheres brasileiras. O presidente, Jair Bolsonaro, defende a liberação de porte de armas de fogo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, em discurso, minimiza a violência doméstica, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, acredita que “a mulher sim, no casamento, é submissa ao homem”. A depender do governo federal, os números devem aumentar.