Decisão tomada nesta quarta, dia 7, pela juíza Carolina Lebbos, de transferir o ex-presidente Lula para o presídio de Tremembé, interior de São Paulo, foi criticada pelo PT, pela defesa de Lula e pelo Instituto Lula.

A defesa pede também a suspensão da decisão, até que seja analisada, pelo STF, ação que vai julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com promotores da Lava Jato, que colocam em xeque a parcialidade e a legalidade do processo conduzido por ele contra Lula, têm sido reveladas pelo The Intecept Brasil e outros veículos de comunicação nacionais e estrangeiros – como o El Pais.

A decisão da juíza Lebbos também desconsidera que Lula, por ter sido presidente da República, tem direito à chamada Sala de Estado Maior, onde sua segurança seria garantida, mesmo preso. Sem levar esse direito em conta, a decisão da juíza, caso não seja revertida, pode expor a integridade de Lula em na penitenciária de Tremembé, onde estão presos assassinos como Gil Rugai e Alexandre Nardoni, por exemplo.

Acompanhe as três notas emitdas nesta quarta contra aquilo que o PT chama de “perseguição a Lula”.

Nota do PT

1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.
2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.
3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

Nota da defesa de Lula

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins

Nota do Instituto Lula

A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo não atende a nenhum pedido da defesa. Pelo contrário, desconsidera todos os argumentos dos advogados.
Lula é inocente e já cumpre uma pena injusta. Não aceitamos que ele seja tratado como um preso comum. Queremos que ele mantenha todos os direitos que tem e que merece como ex-presidente.
Espero que o Supremo Tribunal Federal, diante do que já foi exposto pela Vaza jato, possa retomar o julgamento do habeas corpus e finalmente colocar fim a esta prisão injusta.
Por fim espero que a decisão da juíza Carolina Lebbos não tenha sido tomada como uma forma de desviar a atenção de coisas importantes a que a Lava Jato tem que responder.

Paulo Okamotto
Presidente do Instituto Lula