Governo propõe devolver aos fazendeiros áreas da reforma agrária
O governo anunciou a proposta de realizar mutirões para fechar acordos com fazendeiros que questionam desapropriações de suas antigas terras então destinadas para a reforma agrária. A medida ameaça desmantelar a já frágil política de reforma agrária, além de aumentar os conflitos no campo e ir contra a legislação vigente, uma vez que pretende renegociar áreas classificadas como improdutivas que já foram desapropriadas.
A tarefa ficará a cargo do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que também é agropecuarista da região do Pontal do Paranapanema e presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), entidade reconhecida pela sua postura de enfrentamento a movimentos de trabalhadores rurais pela terra e aos projetos de lei a favor da reforma agrária.
A ideia do governo ao fechar tais acordos com os fazendeiros é liberar os recursos já depositados em juízo pela União para a compra dos terrenos. Uma das estratégias deverá ser devolver pelo menos uma parcela das terras para os antigos proprietários, reduzindo assim a área destinada para a reforma agrária e pagando uma indenização menor aos antigos donos, podendo, desta forma, utilizar estes recursos para outros fins.
O secretário informou que muitas destas áreas já estão ocupadas por acampados ou assentados, e reconhece que “vai ter reintegração de posse”. Outro temor é que sob a alegação de irregularidade ou falta de condições para cumprimento dos requisitos demandados pelo governo, haja uma maior perseguição a estas famílias de agricultores.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), há cerca de oitenta mil famílias acampadas pelo país. Nabhan afirma que este número é menor, mas fazendo uso de um dos padrões do atual governo, disse não ter estes dados. Das quase um milhão de famílias hoje assentadas no país, apenas uma pequena parcela recebeu o título de propriedade definitiva do terreno, o que pode deixá-las na condição de potenciais alvos deste projeto.