Legislação dos estados coloca meio ambiente em risco
No que se refere ao meio ambiente observa-se elevação de 20% no desmatamento, entre agosto de 2018 e abril de 2019, resultado não só do enfraquecimento das políticas públicas do governo federal aplicadas no período pós-golpe, mas também da flexibilização da legislação dos estados. Estimativas da organização Imazon mostraram que um terço da Amazônia Legal não possui destinação fundiária e a maior parte desses territórios pertence às unidades federativas, portando submetidos às legislações estaduais.
No âmbito do governo federal, destaca-se a Medida Provisória nº 759/2016, aprovada pelo Congresso em 2017, que versa sobre alteração na legislação fundiária. A MP beneficiou a grilagem via expansão da área passível de titulação, funcionando como uma espécie de anistia aos grileiros de terras invadidas.
Quanto aos estados, foram observadas pela Imazon flexibilização nas legislações fundiárias da Amazônia Legal aprovadas por assembleias estaduais do Amapá (em 2018) e do Mato Grosso (em 2019), ambas favorecendo a grilagem. A Assembleia Legislativa do Pará também aprovou um projeto de flexibilização fundiária em 11 de junho de 2019, porém ainda aguarda aprovação do governador para ter validade. Essa lógica frente ao afrouxamento das leis fundiárias estaduais e federais acontece em pleno o cenário de perda da biodiversidade, impactando o enfrentamento das mudanças climáticas e o combate a degradação ambiental.