Por meio de uma nova medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro reverte a decisão do Congresso Nacional e retorna a responsabilidade de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Publicada em 19 de junho deste ano, a MP 886 foi publicada no Diário Oficial da União e indica que são áreas de competência do Mapa a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e titulação de quilombolas.

Em 28 de maio passado, o Senado Federal votou pela continuidade da MP 870/2019, mas votou pelo retorno da Funai do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça, reincorporando também a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas que tinha sido alocada no Mapa. A versão da MP foi submetida ao Senado no formato de projeto de lei depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de maio. O resultado da votação do Senado foi considerado uma vitória dos povos indígenas por estar entre as principais reivindicações das lideranças indígenas brasileiras, que se reuniram em torno do Acampamento Terra Livre em abril, ocorrido em Brasília.

É relevante mencionar que existe na Funai a reivindicação da demarcação de 154 territórios indígenas aguardando posicionamento do órgão. A publicação da nova MP de Bolsonaro causa conflito com o Poder Legislativo e coloca o governo como principal inimigo dos povos originários.