Países que adotaram o modelo de Guedes voltam atrás
Até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, revertendo total ou parcialmente a privatização da sua previdência social. É o que discute nota da Organização Internacional do Trabalho, que apresenta os pontos principais de um estudo que aborda porque diversos países reverteram a privatização de seus sistemas de previdência social, algo semelhante ao que Paulo Guedes quer realizar no Brasil, com o chamado modelo de capitalização.
Alguns pontos negativos do modelo de seguro privado, que fizeram os países reverterem suas decisões de privatização, foram: 1) estagnação ou queda das taxas de cobertura; 2) redução do valor das prestações previdenciárias; 3) aumento da desigualdade de gênero; 4) pressão fiscal dos custos de transição para o sistema privado; 5) altos custos administrativos; 6) governança frágil, com captura das funções de regulação e supervisão pelos interesses do mercado; 7) concentração no setor de seguros privados; 8) favorecimento do setor financeiro em detrimento dos aposentados; 9) efeito limitado nos mercados de capital dos países em desenvolvimento; 10) transferência dos riscos demográficos e do mercado financeiro para os indivíduos; 11) deterioração do diálogo social.
Sobre o ponto 2, a publicação destaca que a deterioração do nível das prestações sociais resultou em aumentos da pobreza na velhice. Por exemplo, na Bolívia, as pensões privadas correspondem em média a apenas 20% do salário médio durante a vida ativa do trabalhador.
E sobre o ponto 3, a publicação aponta que a desigualdade de gênero e renda aumentou, pois como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – por exemplo por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades. Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7% em 1995 para 12,8% em 2007; na Polônia, a proporção das mulheres em risco da pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5% em 2014.