Nota de conjuntura do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) do Instituto de Economia da Unicamp (leia aqui), assinada por Pedro Rossi, Marco Antônio Rocha e Arthur Welle, mostra que a reforma do abono salarial, incluída no projeto de reforma da Previdência, propõe tirar, em média, 5,7% da renda anual de 24 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos, o que aumentaria a desigualdade social medida pelo índice de Gini (de 0,5475 para 0,5489).

O abono é um benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS-PASEP. Esse trabalhador recebe 1/12 do salário mínimo multiplicado pelos meses que trabalhou no ano. Assim, quem trabalhou o ano todo, recebe um “14º salário” (limitado a um salário mínimo). Mas a PEC 6/2019 da reforma da Previdência propõe que o benefício seja restrito a quem ganha 1 salário mínimo ou menos.

Segundo os autores da nota, a mudança no abono tem um importante impacto distributivo que não deve ser ignorado. “Em 2017, 26 milhões de trabalhadores tinham direito ao abono, 47% dos trabalhadores assalariados formais de acordo com os dados da RAIS (Relação Anual de Indicadores Sociais). Com a reforma, 24,3 milhões de trabalhadores perderiam esse direito por estarem na faixa de um a dois salários mínimos, ou seja, 93,6% dos que têm o direito ao abono. Isso significa, em média, uma redução de 5,7% na renda dessas pessoas”. Apontam que, dentre as profissões que mais vão perder com a reforma, estão os cozinheiros, trabalhadores de serviços de manutenção, porteiros/vigias e recepcionistas. Mais de 60% dos ajudantes de obras, por exemplo, vão perder essa renda anual.
Segundo os pesquisadores, esta medida retira até R$ 17,6 bilhões por ano e é uma das mudanças propostas pela reforma da Previdência com maior impacto negativo sobre a demanda agregada e o crescimento econômico.