O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ir à Câmara hoje para debater a reforma da Previdência com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A audiência era esperada na terça-feira da semana passada (26), mas o ministro não compareceu, alegando que a ausência de um relator na comissão tornaria sua visita improdutiva, preferindo enviar em seu lugar o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com quem os parlamentares preferiram não dialogar.

O deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR) propôs nova visita, em acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcada para hoje, já com a definição do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator da Comissão.
Na semana passada, treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento pedindo a retirada da alteração do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência.

O presidente da comissão na CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e líderes partidários, em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiram que a análise da Comissão deve se restringir ao mérito constitucional da reforma e julgar a admissibilidade da matéria. As alterações e retirada de trechos do texto da PEC 6/19 deverão ser discutidas na comissão especial.

No entanto, Rodrigo Maia garante que ambos os temas não passam na comissão especial “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e partidos, o BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. É só uma questão de tempo”. Segundo o presidente da Câmara esses temas são de difícil diálogo com a sociedade e trazem baixo impacto fiscal.

Segundo o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, “apesar de o governo ter assumido o discurso de que a reforma afeta os mais ricos, as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 atingirão duramente os trabalhadores rurais, os professores e os que recebem benefícios assistenciais”.

Maia também afirma que, embora favorável ao sistema de capitalização, o proposto pelo governo, da forma como está, não deve ser aprovado pela Câmara e defende um sistema “híbrido”, com contribuição patronal, que garanta uma renda mínima. Para Maia, os direitos dos trabalhadores precisam estar garantidos na Constituição, mas há pontos que podem ser retirados e tratados por meio de lei complementar. O sistema de capitalização individual proposto pelo governo é inconstitucional e fere cláusula pétrea.

A aposentadoria especial para funcionários públicos, professores e policiais militares também devem ser temas de preocupação da comissão, assim como a progressividade da alíquota e da idade mínima, na transição no regime geral. A PEC do governo viola direitos já adquiridos e inscritos no texto constitucional, em Emenda Constitucional de 2003.

Se os parlamentares entenderem que o texto da reforma da Previdência do Executivo deva ser alterado já na CCJC, a votação da PEC pode se tornar mais difícil do que o governo gostaria. A reforma da Previdência é um tema que atinge a totalidade da população brasileira e não pode passar assim, sem debate com a sociedade. Segundo o economista Eduardo Moreira “ser a favor desta reforma é ter as mãos sujas de sangue e ajudar aqueles que não querem que a verdadeira reforma por justiça social seja feita no país”.

A audiência com Guedes está marcada para hoje, no plenário da Câmara. Amanhã o tema será debatido com juristas. Se aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, a reforma segue para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.