Reunidos em Macapá, Estado do Amapá, na II Conferência da Amazônia, de 28 a 30 de novembro de 2001, representantes, dirigentes e líderes comunitários, religiosos, sindicais, de movimento social, de mulheres, de ONGs, governos estaduais e municipais, partidos políticos e parlamentares, após debates e trocas de experiências em plenárias e grupos de trabalho em que avaliamos os problemas e os avanços das lutas sociais, ambientais, étnicas, econômicas e culturais da Região, estabelecemos uma agenda comum de compromissos, lutas e projetos que torne realidade para toda a Região Amazônica, um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, Soberano, Democrático e Popular, proposta coletiva que, desde Chico Mendes e hoje através de inúmeras experiências da sociedade civil e de governos estaduais e municipais progressistas, já estamos construindo. Destacamos que a Conferência da Amazônia conquista aqui a posição de referência para a articulação dos setores populares progressistas da Amazônia na construção do desenvolvimento sustentável, tanto nas políticas públicas quanto na cultura dos povos da Região, no contexto do desenvolvimento nacional.

Dentre os pontos do nosso compromisso comum, destacamos:

1. Construir e/ou consolidar instâncias democráticas de participação social, que assegure a todo cidadão o direito à informação e influência no orçamento público e no controle do seu gasto. As iniciativas em curso, guardadas suas peculiaridades, seja pela descentralização dos recursos públicos ou através de orçamento participativo devem ser aprofundadas, estabelecendo entre outros, legislação municipal e estadual que consolidem institucionalmente a conquista desses direitos.

2. Priorizar a pesquisa em todas as áreas do conhecimento científico, lutando para assegurar uma transformação social e a elaboração de conhecimento que valorize a cultura, o saber e a experiência das populações tradicionais e do conjunto da população amazônica.

3. Preservar a nossa cultura e todas as formas de expressão popular que expressem nossa diversidade étnica. Destacamos como valor fundamental o respeito às diferenças e a afirmação de cada uma das etnias que compõem os povos da Amazônia, com destaque aos indígenas e negros, duramente segregados por séculos de dominação e arrogância de colonizadores e das classes dominantes. Portanto, as terras indígenas e dos remanescentes quilombos são direito básico e constitucional. Qualquer forma de racismo, agressão e discriminação será considerada por todos nós como uma violação de Direitos Humanos e como tal denunciada e punida.

4. Relevante, a participação das mulheres que com muita determinação têm desenvolvido projetos na perspectiva do equilíbrio de gênero que vem transformando a qualidade de vida das nossas populações.

5. Destacamos também, a participação, pela primeira vez, de movimentos jovens, o que reforça o compromisso desta Conferência com as futuras gerações e abre espaço para sua participação na organização da próxima conferência.

6. Consideramos dever de todos (1) a luta contra qualquer forma de violência no campo e nas cidades, (2) destacando a violência contra as mulheres, (3) e de todas as formas de discriminação e desigualdade entre os sexos e (4) pelo respeito às diferenças de gênero e geração, opção sexual e modo de vida, propondo sempre a equidade social. Destacamos aqui nosso repúdio à impunidade dos crimes, ameaças e assassinatos, aos militantes das causas populares na região Amazônica e no Brasil. A Conferência da Amazônia exige a completa e rápida apuração dos mesmos e punição dos responsáveis. Simbolicamente, citamos o recente assassinato do companheiro Dema, no Pará. Esta violência tem de acabar!
A Conferência fará uma campanha nacional e internacional para denunciar a bruta violência e morte de trabalhadores rurais e a total inoperância da justiça paraense em condenar os mandantes e assassinos, bem como a omissão do governo do estado do Pará com os fazendeiros e com os mandantes assassinos.

7. Luta contra a Violência e a Tortura, sobretudo quando é praticada pelo aparelho estatal. Fiscalização, com participação da sociedade, da implantação dos grandes projetos, sobretudo o de reflorestamento, monocultura e mineração.

8. Considerando a importância dos povos e organizações indígenas amazônicas, decidimos que os mesmos estejam em todo processo da próxima Conferência da Amazônia, e lutaremos para que os projetos governamentais e/ou empresarias indenizem os povos amazônicos e indígenas pela destruição e danos ambientais causados aos seus povos.

As seguintes propostas serão encaminhadas coletivamente como parte de nossa agenda comum:

1. Decidimos pela implementação da Agência de Notícias Chico Mendes, que terá a responsabilidade de veicular, de acordo com sua Carta de Princípios, informações sobre as experiências, lutas e propostas na construção de uma Amazônia Sustentável, Soberana, Democrática e Popular. Incentivando e apoiando as articulações para ampliação da imprensa alternativa na região e em especial no movimento de rádios comunitárias.

2. Realizaremos, em fevereiro próximo, Oficina para detalhar proposta concreta de financiamento do desenvolvimento regional, incluindo a ADA – Agência de Desenvolvimento da Amazônia, sua concepção, instrumentos e gestão do financiamento, com vistas à coordenação das diversas políticas implementadas pelos agentes financeiros públicos que atuam na região e a implementação imediata do Pro-ambiente como política de financiamento do Desenvolvimento Rural na Amazônia. A proposta deve abranger as Agências de Fomento Estaduais, sugestão para uma Coordenação Geral das diversas políticas implementadas pelo BNDES, BB, CEF, BASA, ADA, Bancos e Agências de Fomento Estaduais, PPG-7 e demais programas afins, e estabelecendo critérios comuns que dêem coerência entre elas, visando o fortalecimentos dos projetos, principalmente os de base popular e solidária, e a gestão que garanta a equidade social nas comunidades, sua natureza sustentável e mecanismos efetivos de controle social, consolidando a sua capacidade gerencial e produtiva.

3. Sugerimos também a consolidação ou criação de Fóruns temáticos permanentes para consolidação de projetos comuns e trocas de experiências de usos da terra e produção agrícola sustentável, iniciativas de equilíbrio de gênero, ações de resgate cultural entre tantas outras que compõem o espectro da sustentabilidade

4. Decidimos participar coletivamente, com base nos princípios e propostas desta Conferência, das seguintes iniciativas a serem realizadas no ano de 2002: consolidação do Pro-ambiente coordenada pelas Fetagris e CONTAG, Fórum Social Pan-Amazônico, Fórum Social Mundial, Grito / Caravana das Águas coordenada pela CUT, Conferência Rio+10,

5. Por último, reafirmamos Rio Branco, capital do Estado do Acre, como sede da III Conferência da Amazônia, a ser realizada no próximo ano, cuja reunião preparatória está agendada para fevereiro de 2002.