Na última sexta, dia 15, o presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, declarou como emergência nacional a questão da entrada de imigrantes na fronteira do país com o México e com esta medida espera conseguir os fundos necessários para construir o muro na fronteira entre os dois países, uma de suas promessas de campanha mais famosas.

A recusa da Câmara de Deputados em aprovar o dinheiro para o muro era o principal entrave para votar o orçamento federal este ano e, devido a isso, o país vivenciou o maior “apagão” da sua história e o governo teve suas verbas paralisadas por 35 dias, afetando milhares de pessoas, entre elas 800 mil funcionários públicos. De um lado, Trump queria cerca de U$ 5,7 bilhões para o muro e, de outro, os democratas, maioria na Câmara, se recusavam a aprovar esse dinheiro. Até o dia do anúncio, o “apagão” estava suspenso e o governo havia voltado a funcionar com negociações intensas para alcançar um orçamento definitivo.

Dias antes da declaração de emergência, as negociações entre o governo e a oposição haviam alcançado um acordo, no qual os democratas aceitaram liberar um pouco mais de U$ 1,3 bilhões para o que chamaram de “barreiras físicas” na fronteira. Trump claramente não ficou feliz com o resultado, mas não quis arriscar recomeçar o “apagão” novamente, já que sua imagem ficou desgastada no processo, pois a maioria dos americanos o culpou pela paralisação. Como alternativa, ele cumpriu sua ameaça de declarar emergência nacional.

Em seu discurso sobre a declaração da emergência, Trump listou motivos que não são verdadeiros. Segundo ele, a fronteira é a principal porta de entrada de drogas e tráfico humano nos Estados Unidos e, em seu entendimento, carregado de xenofobia, imigrantes cometem mais crimes. Entretanto, nos primeiros casos, segundo dados da Counter Trafficking Data Collaborative e da U.S. Customs and Border Protection, as principais portas de entrada para o país são as oficiais, como os postos de polícia na fronteira e os aeroportos e não o deserto onde pretende construir o muro. Não há evidência nenhuma que comprove que imigrantes cometam mais crimes do que os estadunidenses.

Vários governos anteriores ao de Trump declararam emergência nacional (58 ao total, sendo que 30 ainda estão em vigor), porém a maioria dessas ocorreu com o objetivo de lidar com questões fora do território do país e não redirecionaram dinheiro que não havia sido aprovado pelo Congresso. Por exemplo, em seu governo, Barack Obama declarou emergência nacional para congelar recursos de pessoas consideradas inimigas políticas na Venezuela e em outros países.

O Congresso não pode vetar a emergência nacional do presidente, mas pode pedir seu fim se houver a interpretação de que não há ameaça ou de que Trump está agindo de maneira irresponsável. Provavelmente esse será o próximo passo da oposição que controla a Câmara e que, mesmo sendo minoria no Senado, teria o apoio de alguns republicanos que criticaram a atitude de Trump, o que evidenciaria uma fissura no partido a pouco mais de um ano de nova eleição presidencial.

Além disso, prevê-se uma série de ações judiciais contra o decreto, o que levará o debate também para as cortes de justiça, tendo em vista a fragilidade dos argumentos de Trump.