Projeto da deputada Federal Talíria Petrone (PSOL – RJ), o PL 502/2019, visa instituir o Escola sem Mordaça, em clara oposição ao PL 246/2019, conhecido como Escola sem Partido, de autoria de Bia Kicis (PSL – RJ).

Ambos os PLs em questão são reedições. O primeiro recupera aspectos de PL apresentado anteriormente por Jean Wyllys e o segundo recupera o PL 7.180/14 de Erivelton Santana.

As mudanças do PL relativo ao Escola Sem Partido em relação ao PL original são, basicamente, duas: a possibilidade de os alunos gravarem aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis.

Talíria, autora do projeto. Arquivo pessoal

Já o texto do PL da Escola sem Mordaça garante “a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela”. Quanto a este respeito, ainda é importante lembrar do PL “Papai do Céu na Escola”, de autoria do Deputado Federal Marco Feliciano (PSC – SP), que defende que nas escolas sejam dados ensinamentos sobre a existência de Deus (sem, no entanto, pregar sobre alguma religião específica).

O debate entre os dois projetos mostra que a atmosfera de medo de perseguição que paira nas escolas brasileiras pode se somar às já existentes más condições de trabalho encontradas pelos profissionais da educação, o que pode contribuir para afastar bons profissionais da carreira. A suposta doutrinação realizada pelos professores em sala de aula, mesmo caso existisse, não seria nem de longe o maior problema da educação brasileira, em especial em um contexto de Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos educacionais.