Na semana em que Maria Eduarda Manso Mostaço, defensora do homeschooling (educação domiciliar) é nomeada coordenadora-geral de formação de professores da recém-criada Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), é interessante discutir o fenômeno da educação domiciliar à luz das contribuições da academia.

Em artigo de 2017, Romualdo Luiz Portela de Oliveira e Luciane Muniz Ribeiro Barbosa defendem que o neoliberalismo se apresenta como uma das correntes teóricas que também dá suporte ao homeschooling. A base da argumentação dos autores é de que as duas correntes (homeschooling e o neoliberalismo) se aproximam na crítica à interferência do Estado na vida familiar e pessoal. Segundo os autores, um ponto de união de ambas as correntes é ser “contra o Estado”, que por exemplo monopoliza a direção da educação escolar, obrigando os cidadãos a segui-la, e de outro, “interfere” na economia, segundo o pensamento neoliberal. Assim, os autores analisam as contribuições de Ludwig von Mises, Milton Friedman e Friedrich von Hayek, grandes expoentes da escola austríaca e do neoliberalismo, para discutir o tema.

De Mises, relembram que o autor defendia que “o Estado, o governo e as leis não devem, de modo algum, preocupar-se com a escola e a educação. A criação e a instrução dos jovens devem ser inteiramente deixadas a cargo dos pais e de instituições e associações privadas”. Mises, segundo eles, defendia que a escola era o “mais perigoso meio de opressão de nacionalidades”.

Já Friedman se destaca pela ideia do voucher escolar para estudantes de baixa renda em escolas privadas, a principal proposição educacional associada ao neoliberalismo. Relembram os autores que Friedman defendeu “a eliminação da escolaridade obrigatória, da ação do governo para oferta e financiamento das escolas (exceto para a assistência financeira aos necessitados), o que resultaria na ampla e positiva ação do mercado, levando à promoção tanto da liberdade como da igualdade de oportunidades”.

Por fim, Hayek não se opõe à ideia de que a educação deva ser compulsória, mas à sua oferta exclusivamente em escolas públicas. Defendendo o esquema de vouchers proposto por Friedman, defende que o fato de alguns serviços precisarem ser financiados por contribuições compulsórias não implica de maneira alguma que devam ser também administrados pelo governo”.

Para os autores, as formulações dos principais ideólogos do neoliberalismo podem fundamentar a educação domiciliar, pela rejeição a qualquer forma de compulsoriedade emanada do Estado. Friedman e Hayek até admitem a compulsoriedade da Educação, mas rejeitam a oferta exclusiva por parte do Estado, advogando pelos vouchers. Por outro lado, Mises e seus seguidores são mais enfáticos ao rejeitar qualquer intervenção estatal na educação: são reticentes em aceitar até mesmo a escola privada, pois esta não está imune ao controle governamental.