Em 2018, quatro estados da federação (Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima) já decretaram situação de calamidade financeira. Eles se juntam aos três que já o tinham feito em 2017: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Oficialmente, a situação de calamidade financeira ocorre quando as dívidas de um ente federativo ultrapassam 200% suas receitas. Em consequência, ele fica impedido de acessar novos financiamentos, o que dificulta os investimentos em infraestrutura e a capacidade de arcar com despesas de custeio, como folha de pagamento, por exemplo. É o caso do Rio de Janeiro (270,2%) e Rio Grande do Sul (226,5%).

No entanto, fatores como má gestão financeira, o agravo da crise econômica e a queda na arrecadação acabam por aumentar a proporção do gasto com pessoal e, principalmente, por reduzir a disponibilidade líquida de caixa, afetando severamente a execução de serviços e políticas públicas pelos entes públicos.

No aspecto da proporção da Dívida Consolidada Líquida (DCL) na Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre de 2018, além dos estados já citados se destacam negativamente Minas Gerais (189,4%), São Paulo (166,9%), Santa Catarina (94,4%), Alagoas (88,5%), Goiás (87%) e Mato Grosso do Sul (74%).

Santa Catarina, inclusive, foi o que apresentou maior aumento desta proporção entre os segundos quadrimestres de 2017 e 2018: 50,9 pontos percentuais. Essa estatística também aponta para a ineficiência, até então, das medidas de austeridade tomadas pelos estados que já haviam decretado calamidade financeira em 2017, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pois apresentaram aumento na proporção DCL/RCL neste período de 13,4, 13,7 e 31,6 pontos percentuais respectivamente.

A tabela a seguir também permite perceber que cerca de catorze estados ficaram acima do limite (60%) da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito gastos com pessoal. As situações mais alarmantes são de Minas Gerais (79,2%), Mato Grosso do Sul (76,8%), Rio Grande do Norte (72,1%) e Rio de Janeiro (70,8%).

Por fim, a disponibilidade líquida do caixa frente à RCL dos governos estaduais também é um forte indicador de potenciais estados a pedirem decretação de calamidade financeira. Neste aspecto, além dos que já o fizeram, como o mais recente caso, Goiás, com 4,4%, também apresentam situação limite o Distrito Federal (8,7%), Tocantins (9,6%), Mato Grosso do Sul (11,3%) e Maranhão (11,6%), todos eles já apresentando grandes dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.