Trata-se de projeto de resolução que cria Rádio Assembléia Legislativa
Fonte: CÂNDIDO, Vicente, deputado da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Projeto de Resolução nº 14, de 2004.

Projeto de resolução que cria a Rádio Assembléia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2004
Cria a Rádio Assembléia Legislativa e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLVE:
Artigo 1º – Fica criada a Rádio Assembléia, órgão de radiodifusão sonora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parágrafo único. A rádio Assembléia é órgão diretamente subordinado à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Artigo 2º – A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em ato próprio, definirá as atribuições e o funcionamento da Rádio Assembléia. Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução justifica-se pela imprescindível necessidade de publicidade e transparência dos atos desta Casa Parlamentar.

Atualmente a sociedade tem se mostrado interessada em exercer seu direito de fiscalizar a atuação do Poder Público, cabendo ao Poder Legislativo ampliar ao máximo os meios de divulgação dos trabalhos realizados nesta Casa.

Muito embora a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo conte com um canal de TV- a TV Assembléia Assembléia, um site eletrônico e a rádio assembléia, esta última possui alcance limitado, restringindo-se ao âmbito interno desta Casa, faltando ainda uma Rádio com capacidade de transmissão em todo Estado de São Paulo.

È de notório conhecimento que o rádio possui como principal característica a onipresença, ou seja, a possibilidade de estar presente nos mais diversos ambientes.

Destarte, objetivando ampliar a comunicação desta Casa e visando dar total transparência às ações parlamentares, mister se faz a implantação de uma rádio que tenha como objeto precípuo a divulgação de todas as ações legislativas, bem como a propagação da música e cultura brasileiras.
Como exemplo têm-se as Rádios Câmara e Senado, no Distrito Federal e a Rádio Câmara dos Vereadores de São Paulo, que vêm trabalhando em prol da coletividade.

Pelo exposto, solicito aos meus nobres pares a aprovação do presente projeto.

Sala das Sem 24/6/2004
a) Vicenândido