No dia 18 de outubro, veio à tona o que já se suspeitava: o escândalo da prática profissional e imoral de disseminação de notícias mentirosas antipetistas pagas por empresas pró-Bolsonaro. Elas chegaram a gastar até 12 milhões de reais nestes envios, o que pode configurar crime eleitoral de “Caixa 2”, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O serviço de envio de mensagens em massa é legal e também é realizado via e-mail, SMS e outras formas de contato com o consumidor. Mas, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não devem ser utilizados sem o consentimento de seus titulares. Desta forma, não basta que o contratante do serviço detenha a informação de seus potenciais clientes, eles devem também ter autorizado tal envio.

O que ficou explícito no escândalo vinculado ao candidato Bolsonaro é que as empresas que enviavam os spams de calúnias, cobravam, inclusive com preços diferenciados, para o envio de mensagens para contatos advindos da referida candidatura, mas também para seus próprios bancos de dados, sem vínculo histórico com o candidato, o que também configura crime.

O WhatsApp procura dificultar tais práticas em sua plataforma. No entanto, existem aplicações que se aproveitam de fragilidades no código fonte do aplicativo e burlam esta segurança, disparando então mensagens em massa para grandes bancos de dados adquiridos pelas empresas. Quando o Whatsapp bloqueia um número de telefone por spam ou outra prática não ética, basta que a empresa compre outro chip de telefone (os internacionais permitem criação de grupos de discussão maiores) ou ainda crie um novo número fake em sites para este fim, para ela continuar com a prática.

Outro grande problema ético é que, geralmente, estas grandes bases de dados possuem origem ilegal. Muitas vezes ou são desviadas/vendidas por membros de grandes empresas (bancos, empresas de telefonia, governo, lojas, etc.), ou se originam quando um usuário de internet é vítima de algum golpe virtual, ou ainda por meio do hackeamento dos usuários por crawlers, aplicativos que copiam milhares de informações (cookies) que ficam gravados no computador de qualquer usuário de internet toda vez que este acessa ou preenche um dado seu em um site da web.

Esta prática antiética utilizada com intuito eleitoral também demonstra o quão frágil é a segurança de um usuário de internet, pois, com estas informações pode-se classificar o usuário por seu perfil de consumo, de assuntos que acessa, de forma de atuação na web, bem como seus dados de contato, residência, sexo, faixa etária, renda ou opiniões postadas nas redes sociais, permitindo que sejam a ele direcionadas propagandas específicas, inclusive políticas, ou incutidas ideias para disseminação.