Após redução em 2015, o número de homicídios no país voltou a crescer em 2016 e 2017, chegando a 63.880 neste último ano. Entre 2016 e 2017 também cresceram os casos de estupro (8,4%) e feminicídio (22%). Apregoadas como prática redutora destas e outras violências, as mortes causadas por policiais cresceram 55% nos últimos dois anos.

Para o enfrentamento destas situações críticas e complexas se apresentam duas propostas de políticas de enfrentamento muito distintas neste segundo turno eleitoral: as de Fernando Haddad, que reconhecem a complexidade da situação e propõem soluções abrangentes, elaboradas junto a especialistas da área e com comprovado sucesso onde já foram aplicadas, e as de Jair Bolsonaro, visivelmente pontuais e simplistas e com histórico de fracasso onde são praticadas.

Enquanto o plano de governo petista propõe, por exemplo, “aprimorar a política de controle de armas”, o de Bolsonaro quer permitir o uso de armas de fogo pelos “cidadãos de bem”. Ocorre que, grande parte dos assassinatos ocorre por motivos banais, por pessoas que nunca tinham cometido um crime e o fazem por impulso, e inclusive dentro da própria residência, em família. Cerca de metade do total de mulheres assassinadas, o são por alguém da própria família.

A Suíça, utilizada constantemente como exemplo por Bolsonaro, possui baixa taxa de homicídios (0,6) porque a criminalidade no país é baixa, e não porque a população pode andar armada. Lá, 43% dos homicídios ainda ocorrem em casa. No Japão e em Cingapura, por exemplo, onde o porte de armas é proibido, a taxa de homicídios caiu para a metade da Suíça (0,3 por 100.000 habitantes). Os diversos casos de chacinas cometidas por, até então, cidadãos e jovens de bem estadunidenses também são exemplos clássicos do equívoco desta prática.

Enquanto Haddad propõe reformular o sistema único de segurança pública e criar um plano nacional de redução de homicídios, que abarca diversas políticas públicas integradas, o seu adversário oferece medidas como a redução da maioridade penal e maior liberdade para o policial matar em serviço. Diversas estatísticas apontam que a redução da maioridade penal vai colocar no mesmo ambiente jovens que cometeram crimes mais leves, passíveis de correção educativa, com criminosos mais experientes, jogando-os nos braços, inclusive, das facções criminosas. A pesquisa Crime Trends, da ONU, indica que apenas 17% dos países aplicam a maioridade penal inferior a 18 anos, e que, à exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais apresentam baixos índices de desenvolvimento humano.

Outra realidade perceptível no dia a dia é que a maior mortandade cometida por policiais não está reduzindo a violência, muito pelo contrário. As estatísticas indicam que a cada três mortes cometidas por policiais, uma outra pessoa morre em consequência.

Haddad propõe criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que promova a efetiva reintegração social, e seu adversário quer aumentar penas e o encarceramento em massa, políticas estas que vão no sentido contrário de qualquer país do mundo que esteja de fato enfrentando o problema. Os Estados Unidos, país com a maior população carcerária do mundo (cerca de dois milhões de pessoas) iniciou seu processo de desencarceramento em 2015.

Para além destas medidas, o plano petista contempla a retomada de investimento nas forças armadas, a qualificação das polícias e demais agentes de segurança e a transferência para a polícia federal da responsabilidade de combater o crime organizado do país. As linhas de atuação estão postas à mesa, cabe ao eleitor se informar e analisar racionalmente qual rumo deseja para o seu cotidiano dos próximos anos, o pautado em políticas sérias e com chances reais de sucesso, ou o baseado em soluções simplistas, sem histórico real de sucesso onde ousaram aplicá-las.