O “Plano Lula de Governo (2019-2022)” traz um conjunto inovador de medidas para “inaugurar um novo período histórico de afirmação de direitos”.  O documento retoma que os avanços ocorridos no campo dos direitos humanos foram interditados pelo golpe de 2016. “Valendo-se dos discursos do ódio, da intolerância, do preconceito e da execração pública, querem condenar o povo brasileiro a sobreviver em uma ordem de barbárie desigual, violenta e injusta”.

Propõe-se no documento resgatar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos, e recriar, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial. Advoga-se que raça e gênero devam ser categorias fundamentais para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.
Ainda nesse tópico, defende-se a “promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira” e um Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica, com mudanças no paradigma da “guerra às drogas”, como explicitado em outras partes do programa.

Para a juventude também, propõe-se um Plano Emergencial de Empregos, com foco na juventude, e investirá na inclusão qualificada no mercado de trabalho por meio da implementação da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a juventude, ampliar matrículas no ensino médio, superior e técnico. Também é proposta a criação de um programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União no ensino médio.

Por fim, destaca-se a defesa do direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Lê-se que “serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia”.