A Comissão Especial que analisa o o PL 6670/2016, que prevê a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), realizará em São Paulo um seminário para debater o projeto de lei. O evento debaterá a viabilidade da produção sem agrotóxicos e abordará aspectos relacionados à certificação e comercialização. Em seguida, a palavra será aberta para apresentação de contribuições ao PNaRA, manifestações e debates em geral. O Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP) é relator do projeto de lei e receberá contribuições que subsidiarão o relatório. Diversas organizações da sociedade civil estão envolvidas na mobilização e divulgação.

Sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA – O PL 6670/16 nasce de uma proposta legislativa apresentada pela sociedade civil, prevendo uma transição consciente e gradual para a produção segura de alimentos.Trata-se, do mais importante contraponto ao PL do Veneno, que também tramita na Câmara dos Deputados. No que diz respeito ao registro e controle de agrotóxicos, o PL 6670/16 prevê uma série de critérios para proibição e reavaliação de desses produtos, considerando inclusive restrições internacionais, além do fortalecimento da fiscalização (sobre importação, produção, comercialização e uso dos mesmos) e do monitoramento relativo a eficiência agronômica, efeitos adversos, intoxicação e resíduos, entre outros. Outro aspecto importante previsto na proposta, é o estímulo a práticas agrícolas baseadas em sistemas de produção agroecológica e orgânica, por meio da adoção de taxa de juros diferenciadas e, ao mesmo tempo, a eliminação de subsídios, isenções e outros incentivos econômicos, financeiros e fiscais aplicáveis na importação e comercialização de agrotóxicos.

A íntegra do PL 6670/2016 pode ser acessada neste link.

Serviço:

Local: Câmara Municipal de São Paulo – Plenarinho 1ºandar

Data: quinta-feira, 9 de agosto de 2018, 14h-18h

Mais informações: (11) 31297492 ou 97270 0330