Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá audiências públicas sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação independentemente do motivo, bastando apenas a decisão da gestante para realizá-lo pelo Sistema Único de Saúde.

Entidades representativas do movimento de saúde coletiva, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), já se manifestaram favoravelmente à descriminalização nos termos colocados. Em moção aprovada no último encontro da entidade, defende-se que o aborto é uma questão de saúde pública e que “continua sendo uma das principais causas de morte materna no país, indicador que expressa as situações inseguras a que mulheres precisam recorrer para interromper uma gestação não planejada, sobretudo as mulheres negras e pobres”.

Créditos: EBC

O documento aponta ainda que abortos continuam a ser realizados apesar de sua ilegalidade, o que “expõe milhares de mulheres à clandestinidade, que recorrem a formas cruéis e inseguras para a interrupção de uma gestação imprevista, colocando suas vidas em risco real de morte. É inadmissível que vidas sejam ceifadas por um contexto que criminaliza algo que é legítimo, ou seja, criminaliza o direito da mulher de decidir sobre seu corpo, sua vida, sobre o melhor momento de ter um filho”.

Reportagens sobre o tema tem mostrado que são as mulheres negras e pobres as que mais sofrem complicações decorrentes de aborto no Brasil, em especial por usarem técnicas caseiras ou perigosas. Também, muitas mulheres que realizam abortos e tem complicações hesitam em procurar atendimento de saúde por medo de serem denunciadas ou medo do estigma do aborto. Quando procuram, o quadro já está mais grave e muitas chegam a falecer.