Ex-ministro chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu tem a sua liberdade garantida pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal, no dia 26 de junho, entendeu que José Dirceu tem direito de aguardar em liberdade a decisão do processo em que é réu na Operação Lava Jato, até que o processo transite em julgado.

Essa informação poderia ser estranha, já que, no mesmo caso, o mesmo STF negou o habeas corpus ao ex-Presidente Lula. Isso aconteceu porque, dessa vez, a decisão foi da Segunda Turma do STF, local onde a operação tramita na corte superior.

Um Estado democrático de direito fica abalado quando o mesmo Poder Judiciário pode tomar duas decisões diferentes. É o caso, por exemplo, do tríplex atribuído de forma estapafúrdia a Lula. Enquanto um juiz de Curitiba diz que o apartamento é do ex-Presidente, um juiz de São Paulo o utiliza como garantia de pagamento de uma dívida da OAS.

A situação fica ainda mais estranha quando o mesmo tribunal toma decisões fragorosamente diferentes. A correta decisão da Segunda Turma de autorizar que Dirceu responda ao processo em liberdade até a decisão definitiva do Poder Judiciário não foi a decisão tomada para Lula.

Essa absurda instabilidade jurídica aumenta a fragilidade da democracia brasileira, que fica à mercê das variações de humor dos juízes para definir a liberdade das pessoas. Como se não bastasse o golpe articulado entre mídia e parte do Congresso Nacional para destituir sem crime uma Presidenta democraticamente eleita, o Poder Judiciário brasileiro, em sua instituição maior, aumenta a rachadura.

E por que isso acontece? O STF é dividido entre duas turmas, que julgam a maior parte dos casos, sem que seja necessária uma reunião dos onze ministros, aquela que costumamos ver na televisão. A Segunda Turma do Supremo é a responsável por julgar os casos da Lava Jato, porque, no início da operação, o processo foi distribuído originalmente ao ministro Teori Zavascki, que era da tal turma de ministros.

Após a morte em acidente de avião de Teori, a responsabilidade pela relatoria dos processos da Lava Jato deveria ser de outro ministro daquela turma. Eis que, curiosamente, Edson Fachin pediu para mudar para a Segunda Turma. Após a mudança de turma, Fachin foi sorteado para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato.

Assim, o ministro do Paraná passou a seguir protocolarmente o papel de homologador das decisões estapafúrdias do juiz de Curitiba. No entanto, em diversos casos, os outros componentes da Segunda Turma (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello) passaram a discordar de Fachin e alterar as suas decisões.

Assim, Fachin passou a enviar para plenário, por razões diversas, algumas decisões da Operação Lava Jato. Foi exatamente o que ele fez no caso do habeas corpus de Lula. No entanto, no caso (muito similar ao de Dirceu) de decisão sobre o direito de responder ao processo em liberdade, Fachin se valeu de uma movimentação do processo de Lula no TRF-4, espantosos 45 minutos depois, para arquivar o pedido da defesa do ex-Presidente, que estava pautado para julgamento exatamente na Segunda Turma na última terça-feira.

Depois, com o recurso da defesa, o ministro envia o processo para o plenário, que só se reunirá em agosto. No mesmo dia, a segunda turma decide pela libertação de José Dirceu.

Dois casos similares, de duas pessoas injustamente condenadas pelo tribunal de exceção do Paraná. Uma pessoa em liberdade, e outra pessoa presa. Ainda há os que afirmam que todo esse processo é justo. A própria grande mídia, através de um blogueiro de um grande jornal, noticiou ontem que se Fachin não tivesse enviado o processo de Lula para o plenário, certamente o ex-Presidente estaria solto.

Em tempos em que muitos reclamamos dos arroubos egoístas de Neymar em campo, Fachin, aquele mesmo que apoiou Dilma publicamente em 2010, parece gostar mesmo das simulações jurídicas e de esbravejar a justiça que não existe. Don´t touch me, ele diria. Desde que estivessem fazendo tudo como ele quer. No futebol, o 7 a 1 ainda é uma realidade. No Judiciário, sequer fomos campeões mundiais.

[et_pb_top_posts admin_label=”Top Posts” query=”most_recent” period=”MONTH” title=”Mais Recentes”] [/et_pb_top_posts]