Foi lançado no dia 28 de maio um documento chamado “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos”. O dossiê é uma coletânea de 15 notas técnicas já lançadas contra o PL 6229/2002, com a finalidade de gerar embasamento científico para as discussões sobre os efeitos negativos do uso de agrotóxicos.

Trata-se de mais uma ação que pretende impedir que o país continue a ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, além de contribuir com alternativas de desenvolvimento de uma agricultura que promova a vida saudável.

A votação do “projeto do veneno”, que havia sido prevista para 29 de maio por uma Comissão Especial do Congresso Nacional, foi cancelada. Ao longo dos últimos anos, a Bancada Ruralista do Congresso vem se articulando para desregulamentar e flexibilizar o uso dos agrotóxicos no Brasil, reduzindo a importância das iniciativas de proteção à saúde dos cidadãos e do meio ambiente.

O “PL do Veneno”, como é conhecido o citado projeto de Lei é um dos instrumentos utilizados pelas grandes corporações da Indústria Química e pelo Agronegócio para ampliação do uso de agrotóxicos no país.

Entre as organizações contrárias ao “PL do Veneno” estão as Instituições de Pesquisa (tais como a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e o Instituto Nacional de Câncer), as Sociedades Científicas e (Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e Associação Brasileira e Agroecologia) e os Órgãos Técnicos (tais como Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama).

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