Governo Temer mantém privilégios aos ruralistas
O prazo para adesão dos produtores rurais ao Refis do Funrural foi adiado por pressão da bancada ruralista do Congresso. O Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) previa o pagamento de uma alíquota da dívida (de 2,5%) e parcelamento do restante em até 176 meses. Em 18 de abril foram derrubados pela Câmara dos Deputados vetos do presidente interino Michel Temer ao Refis do Funrural. Com isso, houve o perdão integral, ou seja, de 100% das multas e encargos dos débitos, e a alíquota caiu de 2,5% para 1,7% do valor total da dívida.
Não bastasse o enorme prejuízo já causado aos cofres públicos, com a renúncia de 15 bilhões de reais em receitas, o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas, que era até dia 30 de abril, foi estendido até dia 30 de maio por pressão dos ruralistas. A bancada tenta ganhar tempo para pressionar pelo perdão total de todos os débitos dos produtores rurais junto ao Funrural, inclusive podendo ser estendido aos últimos cinco anos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 9.252 de 2017, criado por Jerônimo Goergen (PP-RS) e apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que pede urgência na votação do PL, cuja votação foi adiada. Esse cenário demonstra mais uma vez que as classes econômicas mais baixas estão pagando pelo desequilíbrio das contas públicas com as reformas do governo golpista, enquanto a bancada ruralista e outros setores patronais têm sua parte da conta perdoada.
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