O período pós-golpe que iniciou-se com entrada efetiva de Michel Temer na presidência foi marcado por um conjunto de medidas que representaram retrocesso para a política agrária e rural brasileira, especialmente no que se refere a mudanças nos aspectos institucionais, legais e orçamentários.

Do ponto de vista institucional houve grande desestruturação das ações públicas da agricultura familiar com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016. O antigo ministério se reduziu à recém-criada Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), alocada na Casa Civil da Presidência da República e loteada ao Partido Solidariedade.

Em relação à dimensão legislativa, houve um conjunto de Leis e projetos de Lei a favor da bancada ruralista. Entre elas, destaca-se Lei nº 13.465/2017, conhecida como MP da grilagem, que formaliza em grande escala as terras públicas invadidas por grileiros – fato que pode levar ao agravamento do desmatamento e dos conflitos pela terra. Essa mesma lei também coloca em risco a Política Nacional de Reforma Agrária ao estimular a comercialização das terras dos assentamentos e reduzir o papel do Incra no apoio a famílias assentadas.

O atual governo abandonou as diretrizes de fortalecimento de um desenvolvimento sustentável no campo. As leis orçamentárias do período pós-golpe mostram reduções drásticas nos recursos destinados para reforma agrária, para assistência técnica e extensão rural voltada aos agricultores familiares e para a infraestrutura de desenvolvimento dos assentamentos.

Em suma, no período pós-golpe temas como o combate ao trabalho escravo, a redução dos conflitos no campo, a reforma agrária e a demarcação de terras foram deixados de lado em detrimento ao favorecimento dos interesses do agronegócio e dos grandes proprietários de terra.

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