O recurso da defesa de pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado foi rejeitado pela maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta feira (09), em votação realizada pelo plenário virtual do colegiado, que teve início no dia anterior e se encerra hoje.

O ministro Fachin havia negado o pedido liminar no início de abril. A defesa de Lula entrou com um recurso alegando que sua prisão é ilegal e não fundamentada e contestou a prisão em segunda instância sem que todos os recursos contra sua condenação no processo do triplex do Guarujá tenham sido apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa alega que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários e que a execução da pena em segunda instância não é automática e ainda precisa ser fundamentada em decisão do plenário do STF.

Os três ministros que votaram até o momento, o relator Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, querem que Lula permaneça preso. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, justificou seu voto pelo “princípio da colegialidade”, segundo o qual a compreensão do colegiado deve se sobrepor às interpretações individuais. Reafirmou que sua posição pessoal contrária à prisão em segunda instância, mas como o plenário do Supremo decidiu rejeitar no mês passado o habeas corpus a favor de Lula esse procedimento “passou a ser conduzido como obrigatoriedade”.

O Supremo agora deu pra isso: “Reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação”, concluiu Gilmar.

O princípio da colegialidade ficou popularmente conhecido como “voto Maria vai com as outras”, ou “sou contra, mas como todos são a favor, vou votar a favor também”, depois da memorável justificativa da ministra Rosa Weber no julgamento de habeas corpus anterior para Lula, em 4 de abril. Nessa ocasião, Gilmar Mendes, que havia mudado seu entendimento sobre prisão após a segunda instância, decidido em 2016, votou a favor da concessão do habeas corpus, junto com Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowksi e Celso de Mello.

Enquanto isso, Lula, permanece preso como alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa, com o único objetivo de impedi-lo de disputar a eleição presidencial, na qual ele é líder de intenções de voto. Em carta à presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, Lula reafirmou que é candidato a presidente. A legislação eleitoral garante ao PT o direito de registrar sua candidatura.

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