Não existem regras gerais que impliquem relações causais universais entre a proteção ao emprego e a produtividade, o crescimento econômico ou a competitividade internacional. É o que discute artigo de Sandro Pereira Silva, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que traz análise sobre a base argumentativa pró-reforma trabalhista, aprovada no ano passado.

O artigo compara o Indicador de Proteção do Emprego (IPE) da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) para 44 países a variáveis econômicas como PIB per capita, produtividade do trabalho, competitividade internacional, atratividade da economia, entre outros. O autor explica que esse conjunto de variáveis foi escolhido tendo como base a retórica argumentativa de defesa da reforma trabalhista no Brasil durante o seu processo legislativo.

Para todas as variáveis, a relação com a IPE é muito pequena ou estatisticamente não significativa: ou seja, uma redução do IPE não necessariamente ocorre junto a uma mudança na produtividade, crescimento, competitividade etc, o que converge com os resultados de outros estudos internacionais.

O autor ainda destaca que o Brasil ocupa apenas a 55ª posição no ranking de 69 países (quanto mais alto o IPE, mas “rígida” a legislação trabalhista), o que diverge do argumento-padrão de alta rigidez da legislação trabalhista brasileira: “em uma comparação internacional no tocante ao grau de proteção ao emprego propiciado pela legislação vigente, o Brasil ocuparia um patamar abaixo da média”.

[et_pb_top_posts admin_label=”Top Posts” query=”most_recent” period=”MONTH” title=”Mais Recentes”] [/et_pb_top_posts]