O ministro Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento da Ação Declaratória Constitucional (ADC), que tenta impedir o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. A liminar, protocolada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), em maio de 2016, seria pautada nessa quarta-feira (11-04), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite da última segunda feira, o partido tentou retirar o pedido da liminar que poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do PEN, Adilson Barroso, alegou que, por ser de direita, não queria ajudar um político de esquerda e desistia do caso, além de destituir o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como representante legal do partido por discordar do posicionamento defendido por ele.

Ministros do Supremo já se manifestaram, afirmando que não é possível desistir de pedido.  Segundo o Ministro Celso de Mello “O princípio da indisponibilidade impede a desistência da ação direta já ajuizada.”

O novo advogado nomeado pelo PEN, Paulo Fernando Melo, que disse que “pela lei não é cabível a retirada da matéria principal”, pediu o adiamento da apreciação da liminar impetrada pelo partido para que a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43, seja julgada hoje, sob o argumento que ainda não teve acesso aos autos e precisa de tempo para estudar o processo, uma vez que acabou de entrar no caso.

O advogado Antonio Carlos Kakay, que representava o PEN, ficou perplexo com o argumento para retirada da ação: “na nossa tese não tem direita ou esquerda, representamos um princípio”. Kakay, também afirma que foi pressionado por Jair Bolsonaro para abandonar o caso. “Ele só se filiaria ao partido se eu saísse do caso.” Kakay, entrou com nova liminar no STF, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), para que a Ação Declaratória de Constitucionalidade fosse analisada esta semana, mas o ministro Marco Aurélio negou o pedido.

Essa é mais uma manobra de partidos de oposição ao ex–presidente Lula para impedi-lo de disputar as próximas eleições. Pela legislação eleitoral brasileira, não existe impedimento para que o PT registre a candidatura de Lula junto a Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto e Lula possa disputar a próxima eleição. O PT convida todas e todos para juntar-se à luta em defesa da democracia, por Lula Livre e seu direito a ser nosso candidato à presidência da República.

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