O Comitê Central do Partido Comunista da China, em reunião recente, decidiu promover uma série de alterações na Constituição do país com vistas a melhorar suas instituições políticas; fortalecer a economia de mercado socialista, a democracia socialista e o Estado de direito (“socialismo com características chinesas”); modernizar a indústria, a agricultura, a defesa nacional e a ciência e tecnologia; ampliar a abertura e relações com o exterior; entre outras preocupações.

A última reforma da Constituição chinesa ocorreu em 2004 e a atual, além dos itens mencionados, também propõe extinguir o limite de dois mandatos consecutivos para a permanência dos dirigentes frente à presidência da China. Este, aliás, foi o único tema da reforma mencionado pela grande imprensa brasileira incluindo observações críticas à possibilidade de o atual presidente Xi Jinping exercer o cargo para além de 2022 quando terminaria seu segundo mandato.

À rigor esta reforma pretende atualizar e regular a política interna e externa chinesa que se tornou cada vez mais assertiva ao longo dos últimos anos, bem como as decisões do XIX Congresso do PC chinês, realizado em 2017, que buscam consolidar a China como a segunda maior potência mundial e com perspectivas de assumir o primeiro lugar no médio prazo.

A crise econômica, social e política mundial que tem produzido duros ataques ao multilateralismo e a ascensão radical do neoliberalismo e do protecionismo tem sido enfrentado pelo governo chinês com intervenções de visões opostas que incluem o apoio à globalização, realização de exportações de capitais e de investimentos externos, bem como de defesa da autodeterminação dos povos. O presidente Xi Jinping defendeu na reunião do Comitê Central que o preâmbulo da Constituição deveria incluir a “construção de uma comunidade de destino comum para a humanidade” e a adesão da China “ao caminho de desenvolvimento pacífico e uma estratégia de abertura com base em benefícios recíprocos”.

A possibilidade de mais de uma reeleição consecutiva do atual presidente chinês, além da demonstração de seu poder interno, é também uma mensagem de estabilidade do Estado chinês diante da conjuntura internacional atual que tem características de mudança de época.

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