O Senado aprovou na noite do dia 20 de fevereiro o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, por 55 votos a treze e uma abstenção. Com o decreto, já em vigor desde o dia 16, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitará no Congresso, o que impacta diretamente sobre a votação da Reforma da Previdência, anteriormente prevista para ser votada até o final de fevereiro.

O governo chegou a cogitar a suspensão da intervenção quando houvesse possibilidade de votar a medida, mas isso seria julgado como desvio de finalidade e seria suficiente para que fosse anulada eventual votação da Reforma.

Forçado, mais pela insuficiência de votos do que pelo contexto de segurança, a suspender a Reforma da Previdência, principal medida da agenda econômica do governo Temer e na tentativa de oferecer respostas para estimular a economia e reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo preparou um pacote de quinze medidas na área econômica, parte delas já em tramitação no Congresso, para serem votadas ainda este ano, entre elas a privatização da Eletrobras e maior autonomia ao Banco Central.

A apresentação da pauta prioritária pelo governo irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que viu o anúncio das medidas como um equívoco e desrespeita a independência entre os Poderes. “O tempo de discussão e de votação é da Presidência da Câmara e depois da Presidência do Senado. Vamos respeitar a independência entre os Poderes”, disse Maia. Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, concorda com Maia e, segundo ele, o foco do Senado está nas matérias relacionadas à segurança. “Ninguém pautará esta Casa, a não ser os líderes em conjunto com o presidente dela”, disse Eunício.

O governo deve anunciar ainda essa semana o novo ministério da Segurança Pública. Temer ainda não decidiu quem assumirá a nova pasta, mas um dos nomes bastante cogitados é o do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen. Os nomes de José Mariano Beltrame, ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro e do ministro da Defesa, Raul Jungmann também aparecem entre possíveis indicações.