Publicamos aqui um extrato das intervenções dos participantes do ato realizado em 14/01 no Sindicato dos Jornalistas em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos.

São depoimentos de Rose Nogueira (Grupo Tortura Nunca Mais e Sindicato dos Jornalistas); Amélia Telles (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos); Renato Simões (Secretaria Nacional de Movimentos Populares -PT); Ylá Ogumladê (Religiões de matriz africana); Criméia de Almeida (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos); e Jamil Murad (vereador – PCdoB)

Rose Nogueira – Grupo Tortura Nunca Mais e Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo

“Esse Programa Nacional de Direitos Humanos foi publicado e quem participou da conferência de Direitos Humanos em 2008 sabe que ele é extremamente fiel ao que foi decidido lá, ou seja, a vontade da sociedade civil foi respeitada. Mas os setores de sempre, reacionários, atrasados, conservadores e que se acham – não é verdade – mas se acham donos do país resolveram se levantar de novo e inventaram algumas coisas, como se fossem coisas do outro mundo, como se não conhecessem, afirmando que não sabiam, essas pessoas no dia 30 de dezembro, da maneira mais oportunista e sem vergonha, saíram pelos jornais impressos. Quem tem mais de 50 anos aqui se lembrou de como a gente vivia antes de ter internet, de ter celular, essas facilidades de comunicação, ou seja, fomos surpreendidos por manchetes de jornais, nas bancas, dizendo que “o ministro da Defesa e mais dois comandantes militares teriam pedido demissão numa reunião que teria acontecido na base aérea do Galeão ao presidente”…Essas notícias até agora não estão confirmadas, ou alguém viu alguma declaração do Ministro a respeito? Alguém viu alguma declaração do comandante? Alguém viu alguma coisa dessas? Alguém foi lá no Galeão, algum repórter foi lá para saber, afinal naquele momento o presidente Lula estava viajYlá Ogumladêando em férias…Então, eu considero isso um golpinho de Reveillon pré-fabricado por setores reacionários que tentam criar uma crise não só no governo, mas no país, usando a véspera do Ano-Novo quando tá todo mundo desmob”A primeira grande virtude deste ato é de criar condições de unidade política para manter a defesa do tema do PNDH por um longo período de disputa, que se abriu e que não se encerrou. E não se encerrou por uma questão muito simples: quando nós aprovamos o I PNDH o presidente da República se chamava Fernando Henrique Cardoso. Tinha 100 compromissos, num plano que foi aprovado por uma conferência, que retirou os temas dos direitos econômicos, sociais e culturais. E no dia da divulgação do plano, vimos que um capítulo inteiro, relacionado aos direitos das pessoas homossexuais tinha sido retirado do conjunto do PNDH divulgado no Palácio do Planalto. Ora, oito anos depois nós aprovamos aqui na Assembléia de São Paulo o Programa Estadual de Direitos Humanos, já incorporando os direitos econômicos, sociais e culturais, e apresentamos 303 compromissos com todos os direitos humanos.

Hoje estamos na terceira versão do Plano (Nacional), a segunda foi só uma recauchutada do primeiro, e nesta terceira versão nós temos 500 compromissos do Estado brasileiro. Quem é que construiu isso? Foi o Fernando Henrique? Não foi. Foi o Lula? Também nãYlá Ogumladêo foi. Fomos nós, que esse governo, nós temos aqui opiniões diferentes sobre ele, o governo assumiu o resultado da Conferência, ainda que tenha feito retrocessos aqui e ali…A nossa tarefa é a de compreender, que graças a Deus, com Fernando Henrique e com o Lula, tem um negócio neste país chamado luta de classes. E quando a gente põe num plano que vamos democratizar os meios de comunicação de massa, os barões da mídia inventam um assunto que está fora da pauta para torpedear o PNDH, eles abrem espaços para o latifúndio torpedear o compromisso com a reforma agrária, com o compromisso agrário…E quando Criméia de Almeidaentram os latifundiários no jogo, entram também os empresários industriais, contrários à redução da jornada de trabalho. E daí a sociedade brasileira vai se dividir em relação ao PNDH, e nós temos que ganhar essa disputa.

Nós temos que fazer o que fizemos hoje como a UNE, no mês de janeiro, num mês de férias reuniu tanta gente, mobilizados… Nós estamos com a porta aberta para transformar o tema dos Direitos Humanos, particularmente aos temas relacionados ao resgate do direito à memória e à verdade, da justiça. E se o governo não botar num decreto, nós vamos colocar, porque antes não tinha nem a Comissão da Verdade e agora vamos por, vamos conquistar também a Comissão da Verdade e da Justiça, porque as famílias dos mortos já estão fazendo isso. Não precisaram de um programa, nem de nada, estão fazendo isso…Nós podemos transformar este ato, no limite, de uma grande mobilização dos que foram pais e mães deste programa, para que se passe do papel para a vida. E para que a gente derrote aqueles e aquelas que estão do lado de lá, contrariamente a todos os Direitos Humanos que queremos neste país.” ilizado pra fazer isso. Os motivos que os levaram a isso, nós temos que avaliar melhor, eles foram impedidos de continuar por uma tragédia em Angra dos Reis…Aliás, lá sim sentimos falta das Forças Armadas, por que o Exército não estava lá ajudando aquela população a achar os corpos das vítimas? Eles tem treinamento pra isso…Onde estavam os reforços dos aviões da Aeronáutica? E o presidente ofereceu os serviços da Marinha, por mar…então até que a gente sente falta, mas eles estavam lá fazendo a fofoca deles em Brasília…Porque aqui em Cunha o Exército ajudou a população.. são essas as Forças Armadas que queremos, as que ficam ao lado da população, as que defendem o país nas fronteiras, no Haiti agora estão ajudando no momento…Não queremos essa coisa golpista! Alguém viu a tal carta de demissão? Que notícia foi essa, que não foi confirmada e causou todos esses problemas? Temos que saber quais são os interesses sYlá Ogumladêim e não aceitamos que o nosso PNDH, que é uma questão de Estado e não de governo, e não podemos confundir governo com Estado, gente, a imprensa faz isso, parte da imprensa gosta de confundir a população e não de informar…É um problema de quem está a serviço de quem sempre esteve, isso não passa pela redação, pelos repórteres, por quem faz as notícias do dia a dia.

Estamos aqui para protestar contra essa situação, por não aceitar que digam que a nossa Comissão de Verdade e Justiça proposta na Conferência Nacional de Direitos Humanos, da qual participaram deste mesmo grupo – grupo 7 – participaram dois delegados do Ministério da Defesa, então o seu Nelson Jobim não pode alegar desconhecimento. Havia dois delegados dele lá. Então quando levantam uma Comissão de Verdade e Justiça dizendo que nós somos revanchistas isso é um absurdo! Inclusive, porque tem que ficar na nossa cabeça que revanche é uma palavra usada em jogos, é uma palavra infantil e surge como se fosse uma coisa do outro mundo! Para finalizar tenho que dizer que existia na Ditadura o terrorismo de Estado, que fez, ele sim, a luta armada contra o povo brasileiro. O que nós fizemos foi resistir à Ditadura, nós somos a resistência brasileira, que existiu no Estado Novo e é a mesma resistência que moveu a Revolta da Chibata em 1910…Vamos lembrar do Joao Candido, vamos lembrar de toda a resistência brasileira. O que fizemos foi resistir, e resistir é um dos direitos fundamentais do ser humano, está na Carta dos Direitos Humanos resistir à tirania. Nós exercemos esse direito, vamos continuar exercendo e queremos que a verdade, a memória e a justiça apareçam no nosso país…”

Amelinha Telles – integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

“O PNDH-3 tem muitos méritos. O primeiro é a participação de toda a sociedade e de todos os níveis de governo na elaboração do Programa. Houve avanço na compreensão dos direitos humanos, que aponta para o cotidiano, a vida das pessoas e busca construir cidadania. A abrangência do plano mostra que cidadania e direitos humanos passam por respeito às questões étnicas, de gênero, de raça etc. Acima de qualquer valor, está a dignidade humana.

O PNDH deve ser um compromisso de Estado, e não de governo, no sentido de garantir o equilíbrio de forças, reduzindo ao máximo as desigualdades no país. Mas um dos maiores avanços do Programa em relação aos dois anteriores é o fato de tratar do período da ditadura militar. Com a criação da comissão da Verdade acredito que está aberto o caminho para responsabilizar agentes públicos que participaram da violação dos direitos humanos. É muito importante responsabilizar os agentes públicos e localizar os mortos e desaparecidos. As famílias têm o direito de enterrar seus mortos. Países que viveram sob ditadura como Argentina, Chile e Espanha já estão responsabilizando e punindo os culpados.

Acho que houve retrocesso em relação ao Programa quando ele foi retificado para retirada da menção à ‘repressão política’. O governo federal colocou num mesmo patamar as vítimas e os algozes”.

Renato Simões – Secretaria de Movimentos Sociais do PT

“A primeira grande virtude deste ato é de criar condições de unidade política para manter a defesa do tema do PNDH por um longo período de disputa, que se abriu e que não se encerrou. E não se encerrou por uma questão muito simples: quando nós aprovamos o I PNDH o presidente da República se chamava Fernando Henrique Cardoso. Tinha 100 compromissos, num plano que foi aprovado por uma conferência, que retirou os temas dos direitos econômicos, sociais e culturais. E no dia da divulgação do plano, vimos que um capítulo inteiro, relacionado aos direitos das pessoas homossexuais tinha sido retirado do conjunto do PNDH divulgado no Palácio do Planalto. Ora, oito anos depois nós aprovamos aqui na Assembléia de São Paulo o Programa Estadual de Direitos Humanos, já incorporando os direitos econômicos, sociais e culturais, e apresentamos 303 compromissos com todos os direitos humanos.

Hoje estamos na terceira versão do Plano (Nacion Ylá Ogumladêal), a segunda foi só uma recauchutada do primeiro, e nesta terceira versão nós temos 500 compromissos do Estado brasileiro. Quem é que construiu isso? Foi o Fernando Henrique? Não foi. Foi o Lula? Também não foi. Fomos nós, que esse governo, nós temos aqui opiniões diferentes sobre ele, o governo assumiu o resultado da Conferência, ainda que tenha feito retrocessos aqui e ali…A nossa tarefa é a de compreender, que graças a Deus, com Fernando Henrique e com o Lula, tem um negócio neste país chamado luta de classes. E quando a gente põe num plano que vamos democratizar os meios de comunicação de massa, os barões da mídia inventam um assunto que está fora da pauta para torpedear o PNDH, eles abrem espaços para o latifúndio torpedear o compromisso com a reforma agrária, com o compromisso agrário…E quando entram os latifundiários no jogo, entram também os empresários industriais, contrários à redução da jornada de trabalho. E daí a sociedade brasileira vai se dividir em relação ao PNDH, e nós temos que ganhar essa disputa.

Nós temos que fazer o que fizemos hoje como a UNE, no mês de janeiro, num mês de férias reuniu tanta gente, mobilizados… Nós estamos com a porta aberta para transformar o tema dos Direitos Humanos, particularmente aos temas relacionados ao resgate do direito à memória e à verdade, da justiça. E se o governo não botar num decreto, nós vamos colocar, porque antes não tinha nem a Comissão da Verdade e agora vamos por, vamos conquistar também a Comissão da Verdade e da Justiça, porque as famílias dos mortos já estão fazendo isso. Não precisaram de um programa, nem de nada, estão fazendo isso…Nós podemos transformar este ato, no limite, de uma grande mobilização dos que foram pais e mães deste programa, para que se passe do papel para a vida. E para que a gente derrote aqueles e aquelas que estão do lado de lá, contrariamente a todos os Direitos Humanos que queremos neste país.”

Criméia de Almeida – Comissão de Familiares dos mortos e desaparecidos políticos

“Uma das questões que deram início à polêmica do Plano de Direitos Humanos foi a Comissão da Verdade – no PNDH ela entrou já sem a palavra Justiça, porque na Conferência era Comissão da Verdade e Justiça. Já houve um acordo antes da publicação, mas acho que o que predominou nessa polêmica foi a questão – claro que verdade e justiça não é a mesma coisa que só verdade, porque podemos saber a verdade e aceitar as atrocidades que ela vai nos mostrar e queremos mais que isso… Mas a questão mais polêmica é a da impunidade. Neste país o que pesa é a impunidade. A classe dominante, os mandantes, os governantes, os donos de terras, os donos do dinheiro estão acostumados a poder tudo, não importa a que preço, porque quem paga é o povo. A impunidade é o que está pegando e para nós, dos direitos humanos, a punição dos crimes é que é a garantia de que eles não virão a acontecer no futuro. Por isso, é fundamental que a gente brigue para que continue nesta luta para manter todos os pontos, porque nenhum é insignificante.

Nós da comissão dos familiares queremos uma comissão da verdade e justiça. Nós mulheres queremos o direito ao aborto. Nós afrodescendentes queremos nosso direito de manter nossa cultura afro. Nós do campo queremos nosso direito à terra. Todos que temos direitos imprescíndiveis, é a soma destes direitos que vai tornar o nosso país um país mais humano, menos discriminatório, menos corrupto, menos covarde. Acho que a sociedade pôs a sua cara neste plano, com a Conferência, que é fruto de um longo debate, com a participação de muitas pessoas e isto precisa valer.”

Jamil Murad – vereador (PCdoB)

Murad disse que o ato convocado pelas entidades defensoras dos direitos humanos acontecia no auditório do sindicato dos Jornalistas que já havia sido palco de inúmeras reuniões da esquerda em momentos em que a democracia estava ameaçada. Jamil Murad disse que tentar ocultar os crimes da ditadura militar é um desserviço para tornar o país verdadeiramente democrático. Ele reafirmou seu compromisso de luta e o de seu partido. “O PCdoB traz aqui a indignação pela tentativa de ocultar mais uma vez a história. Temos que repudiar a tentativa de igualar os torturadores e as vítimas”.

Ylá Ogumladé – representando as religiões de matriz africanas

“Esse Plano foi concebido pela sociedade civil organizada nas diversas conferências nas quais participei como a da Igualdade Racial, a da Segurança e da Comunicação. As religiões de matriz africana há muito tempo, desde a chegada dos meus ancestrais até agora, vem sofrendo perseguições de segmentos religiosos,e até hoje nos perseguem…Alguns radicalizam, vem nos perseguindo e isso é terrível para nós. Não somos minoria, somos maioria, porque apesar de as pessoas insistirem que as religiões de matriz africana são minoria, muitos outros segmentos religiosos vêm até nós e tomam o nosso axé e não há dados estatísticos sobre isso, nem no IBGE…Na conferência da Comunicação eu, juntamente com as companheiras e os companheiros daqui de São Paulo, lutamos pela proposta de proibição dos canais religiosos. Queremos um canal para todos os segmentos religiosos, não apenas para dois e nada mais, em que se fale da cultura, da antropologia, da origem de cada uma dessas religiões, e não mais o que temos visto aí na mídia, a questão da evangelização e da catequização de duas emissoras de televisão.

Nós das religiões de matriz africana não somos a favor do aborto. Mas se é uma proposta consagrada pela sociedade civil, principalmente pelas mulheres que sabem o que é ter um filho em situação de risco ou em outras situações, nós estamos abertos a onversar com essas mulheres, até porque o direito da mulher deve ser resguardado. Não somos a favor, mas respeitamos o direito da mulher ao próprio corpo.

A nossa religião não é homossexual como dizem por aí, ela agrega pessoas, quaisquer que sejam. Nossa religião não tem ex-isso ou ex-aquilo, são pessoas humanas, que tem o direito garantido na nossa religião. Cada um guarda em si o que existe em si e nós respeitamos esse direito de cada um. A unidade é o que faz a matriz africana, nós agregramos as pessoas, fazemos a cultura de paz, é isso que nos interessa. Estamos ao lado dos torturados pela Ditadura, porque só quem apanhou a mão que bateu e o torturador, infelizmente, está aí nos mais altos postos militares e no governo. Agora quem bate está aí agora se revoltando…A sociedade civil organizada se unida pode derrubar qualquer um, porque somos nós que fazemos a diferença na hora do voto.

E para nós esse Plano é conciso, digno, respeitável, é um Plano que tem posicionamento, é um plano que foi pelo povo e não pela minoria que está aí dominando o país. É hora da sociedade civil, juntamenYlá Ogumladête com as religiões que permitem e garantem os direitos dos cidadãos, fazer a diferença, fazer do nosso país um lugar melhor.”